DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 10899 CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10900 REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESTRUTURA FÍSICA NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 32.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10901 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DE UNIDADES DE SAÚDE - HEMOCE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10902 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NAS ÁREAS DE ATENÇÃO À SAÚDE NO COMBATE A COVID-19. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10903 ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10904 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10905 IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL UNIVERSITÁRIO 52.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10906 AQUISIÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR PARA INCORPORAÇÃO À REDE ESTADUAL DO CEARÁ 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10907 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10908 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID - COMP III) 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10909 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. 770.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10910 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR. 370.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10911 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE. 230.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10912 GERAÇÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO EM SAÚDE (PROEXMAES II - COMP.I) 2.395.433,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10913 REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 180.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10914 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 180.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10915 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. 280.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10916 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III) 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10917 FORTALECIMENTO E APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA NO ÂMBITO DO POC - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA (PREVIO/BID - COMP III). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10918 AUDITORIA DO PROGRAMA (PROEXMAES II - COMP. III). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10919 REALIZAÇÃO DA FEIRA DO CONHECIMENTO. 1.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10920 ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC. 390.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10921 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS (PREVIO/BID - COMP III) 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10922 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROFISCO 481.851,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10923 AVALIAÇÃO DO PROGRAMA (PROEXMAES II - COMP. III). 728.335,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10924 APOIO NO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA (PROEXMAES II - COMP. III). 10.019.147,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10925 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO/BID - COMP III). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10926 LEVANTAMENTO E INVENTÁRIO DA REDE SESA (PROEXMAES II - COMP. I). 731.554,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10927 DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS CLÍNICOS (PROEXMAES II - COMP. I). 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10929 PREPARAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PROCESSOS EM NÍVEL CENTRAL ESTABELECIDOS PELO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE. 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10930 PREPARAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SESA. 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10931 IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA NA REDE DE OUVIDORIAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10932 REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVTS, CVTECS E FATECS. 610.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10933 AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ - CTTC. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10934 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DA SUPESP 25.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10935 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE SERVIÇO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - NUTEC 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 139