DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 10982 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEAP. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10983 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEPIN. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10984 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SRI. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10985 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA. 12.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10986 IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10987 ESTRUTURAÇÃO DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO. 500.670,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10988 CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E PRODUTORES . 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10989 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. 720.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10990 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU) 715.220,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10991 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 140.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10992 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES. 8.064.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10993 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA. 1.790.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10994 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA. 306.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10995 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10996 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE ATER . 1.620.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10997 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 4.059.213,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10998 REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10999 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 4.279.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11000 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11001 ESTRUTURAÇÃO DAS DELEGACIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 110.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11002 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS DELEGACIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11003 ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11004 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11005 ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11006 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11007 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO. 10.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11008 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIAS FORENSE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11009 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11010 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE DESASTRES. 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11014 PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBICA DE ENSINO EM INTERCÂMBIO EDUCACIONAL. 3.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11016 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO MARANGUAPINHO. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11017 REALIZAÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP. I). 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP. II). 983.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11019 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11020 URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO COCÓ. 10.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11021 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PMAE - COMP. V). 1.052.482,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11022 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PMAE - COMP. III). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11023 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (PMAE - COMP. IV). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 141