DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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139 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11024 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11025 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E SEU ENTORNO. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11026 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11027 AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11028 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11029 ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIAR A PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ. 2.220.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11030 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DA INTEGRAÇÃO DE MODAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11031 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO COCÓ. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11032 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. 140.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11033 URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ POR MEIO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA. 8.150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11034 FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE. 468.868,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11035 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB. 3.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11036 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11038 IMPLANTAÇÃO DE AEROPORTO REGIONAL. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11039 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA - FESB. 3.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11040 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11041 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11042 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11043 URBANIZAÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ-TRECHO III (CEF - FGTS). 6.820.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11044 APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11045 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ. 1.927.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11046 APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ. 580.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11047 ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO ESTADO NO CEARÁ. 900.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11048 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11049 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11050 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11051 REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11052 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA PARANGABA/MUCURIPE (CPAC VLT PARANGABA/MUCURIPE). 15.460.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11053 IMPLANTAÇÃO DO VLT PARANGABA/MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO. 3.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11054 APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO. 580.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11055 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11056 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA/PECÉM. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11057 APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NA COMUNIDADE DO DENDÊ. 70.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11058 EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11059 EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11060 IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE FORTALEZA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 142