DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11061 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 1.010.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11062 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11063 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11064 INTERNALIZAÇÃO SUBTERRÂNEA DE REDES DE TELEFONIA, LÓGICA E ELÉTRICA. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11065 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11066 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO A EMPREENDIMENTOS E COMUNIDADES NO ESTADO DO CEARÁ. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11067 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA. 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11068 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RENDA DO SOL. 3.600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11069 PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11070 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. I - OBRAS CIVIS). 231.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11071 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. II - SISTEMAS FIXOS). 13.300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11072 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. III - MATERIAL RODANTE). 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11073 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. IV - GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO). 18.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11075 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 7.125.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11076 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) 1.030.896,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11079 APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11080 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 90.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11081 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 260.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11082 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 130.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11083 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE CUSTOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11084 APARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11086 APARELHAMENTO DAS NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11087 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. 3.621.549,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11088 ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 230.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11089 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP INVESTIMENTO) 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11090 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS 5.210.778,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11091 MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS. 7.890.621,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11092 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11093 REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA SSPDS - FSPDS 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11095 IMPLANTAÇÃO DE CURSOS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO DE GESTORES. 130.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11099 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA. 145.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11100 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 730.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11101 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL. 26.495.414,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11102 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL 2.162.173,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11103 MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11104 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL DE ATENDIMENTO 24 HORAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 143