DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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141 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11105 GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA OBRA DE CONTROLE DE PERDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA E GOVERNANÇA). 2.552.528,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11106 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11107 FORMAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11108 CONCESSÃO DE BOLSAS DO CURSO DE FORMAÇÃO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11110 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. 290.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11111 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 3.850.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11112 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11113 CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11114 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11115 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES. 7.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11117 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11118 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS. 13.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11119 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11120 CONCESSÃO DE BOLSA FORMAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11121 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 12.293.917,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11122 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11123 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DA POLITICA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA. 450.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11124 MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11125 MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11126 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS À FAMÍLIAS AFETADAS PELAS OBRAS DO PROJETO MARANGUAPINHO (CPAC ). 390.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11127 CIRCUITO DE FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11128 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. 625.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11129 CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 1.190.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11130 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA 189.893.954,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11132 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 170.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11133 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 3.360.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11134 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . 280.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11136 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA. 210.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11137 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11139 APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS RELATIVAS À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11141 APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS RELATIVAS À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11142 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 9.752.401,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11143 ESTRUTURAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE REUSO. 2.060.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11144 GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11145 APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11146 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. 17.061.467,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11147 APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11148 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. 290.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11149 PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS 4.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 144