DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11150 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11151 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 29.556.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11152 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11153 INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. 65.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11155 ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM 7 POLOS DE CONVIVÊNCIA - ABCS E CIRCO ESCOLAS. 4.320.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11156 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO - FESB 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11157 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER. 3.870.930,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11158 ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS 4 CENTROS COMUNITÁRIOS. 2.683.639,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11159 APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) 470.420,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11160 ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E DE GOVERNANÇA DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11161 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . 2.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11162 APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 338.623,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11163 OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS - PROFISCO 982.475,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11164 ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E DE GOVERNANÇA DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11165 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PROFISCO 25.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11167 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11168 MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA - PROFISCO 35.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11169 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11170 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11171 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11172 APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11173 DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADA - PROFISCO 1.829.740,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11174 IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR MARINHA E CONTINENTAL. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11175 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO 3.540.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11176 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11177 ELABORAÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (IPF-COMP III). 675.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11178 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11179 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - PROFISCO 943.650,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11181 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS. 7.746.853,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11182 APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11183 CAPACITAÇÃO DOS GESTORES AMBIENTAIS MUNICIPAIS DO SEGMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC 55.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11184 PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11185 ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DE PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS REFERENTES AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11186 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS PARA GESTORES AMBIENTAIS MUNICIPAIS, NO TEMA RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC. 55.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11187 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11188 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 145