DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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143 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11189 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. 5.771.014,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11191 ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11192 REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11193 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO MUNICIPAL. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11194 REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11195 REALIZAÇÕES DE PALESTRAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 1.950.800,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11198 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE TURISMO CULTURAL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11199 APOIO A EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11200 APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM PROCESSO DE REGISTRO. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11201 CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III) 596.768,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11202 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11203 APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS INDÍGENAS 1.051.756,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11204 APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS 161.285,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11205 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS 8.500.000,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11206 APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FAZENDÁRIA - PROFISCO 1.064.962,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11207 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO - PROFISCO 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11208 MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL - PROFISCO 15.682.680,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11209 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETRAS 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11210 CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - (PROSATUR). 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11214 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11215 APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS TERRITÓRIOS. 125.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11216 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL - EGPCE. 1.020.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11218 CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 146.746.046,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11221 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11223 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11224 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 378.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11225 ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE). 680.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11227 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 110.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11229 PROMOÇÃO DO FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA - FESTIVAL MI. 850.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11230 PROMOÇÃO DO FESTIVAL MALOCA DRAGÃO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11231 PROMOÇÃO DO FESTIVAL SOLAR FOTOGRAFIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11232 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 270.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11233 APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11234 PROMOÇÃO DO ABRIL INDÍGENA 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11235 PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11236 PROMOÇÃO DO ENCONTRO MESTRES E MESTRAS DO MUNDO. 650.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11238 REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11239 IMPLANTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 146