DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11241 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 90.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11242 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11243 APOIO A PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11245 MELHORIA DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) - FSPDS. 1.860.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11246 IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11247 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE - FSPDS. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11248 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11249 IMPLEMENTAÇÃO DO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11250 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGENS E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11251 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ. 7.713.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11254 ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11255 MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS PRAIAS DO CEARÁ 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11256 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ 140.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11257 CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROJETO ARTISTA, PRESENTE! 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11258 CONCESSÃO DO SELO PELO ENGAJAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11259 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11260 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11261 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA. 1.800.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11262 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 4.600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11263 APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. 7.600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11264 APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. 94.900.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11265 APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. 880.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11266 PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. 4.870.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11267 REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11268 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NEM 1 ALUNO FORA DA ESCOLA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11269 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11270 CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11271 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11272 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 4.400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11273 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 2.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11274 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 1.400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11275 APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 1.400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11276 FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11277 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11278 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA OS CENTROS CEARENSE DE IDIOMAS. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11279 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11280 APOIO PEDAGÓGICO A ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 147