DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11322 DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS DE ACESSO A DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROINFTUR - COMP II). 47.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11323 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICAS. 25.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11324 IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS DE ACESSO A DESTINOS OU LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROINFTUR - COMP II). 165.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11325 IMPLANTAÇÃO DO ACQUARIO - EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E ATIVOS BIOLÓGICOS. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11327 IMPLANTAÇÃO DO PARQUE URBANO DE CAMOCIM. 190.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11328 ASSESSORAMENTO E APOIO ÀS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS E EXECUTIVAS DAS REGIÕES. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11329 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CEARAPREV. 75.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11330 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES DO CEARÁ. 17.010.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11331 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FORMAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL (PROINFTUR - COMP. I). 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11332 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO (PROSATUR). 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11333 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM LONTRAS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 10.140.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11335 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM TRAIRI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11336 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRECHEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINA. 132.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11337 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM POÇO COMPRIDO, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. 780.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11338 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL. 1.725.600,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11339 APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11340 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL PARA AGENTES PÚBLICOS. 25.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11341 CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11343 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS (IPF - COMP. III). 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11344 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL COM A SOCIEDADE CIVIL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11345 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE TELEDUCAÇÃO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11346 CAPACITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO NEGRA, POVOS DE TERREIRO, QUILOMBOLAS E POVOS CIGANOS ACERCA DO AFROEMPREENDEDORISMO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11347 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA ESTADUAL DA MULHER. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11348 ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES E PLANOS DE AÇÃO NO CAMPO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11349 PROMOÇÃO DA BIENAL CIRCULA CEARÁ. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11350 PROMOÇÃO DO GIRO DAS ARTES. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11351 APOIO AOS AFROEMPREENDEDORES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11352 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RELACIONADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11353 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A JOVENS LGBTI+. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11355 PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11356 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11359 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SUPESP - FSPDS. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11360 APOIO A EVENTOS DE ESPORTE E LAZER 2.119.250,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11361 ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS COTAS RACIAIS PARA FORTALECER AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11362 REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE ARTE CEARENSE (TAC). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11363 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11364 APOIO AOS PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ. 14.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11365 REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO AVVIA - APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I). 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 149