DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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147 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11366 IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS ( CIDADES II). 6.940.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11367 CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - COMP. III) 68.075,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11368 REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11369 DIFUSÃO DO EDITAL MECENAS DO CEARÁ. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11370 REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO COEPA POR PARTE DA SECULT E PRODUÇÃO DE PORTARIAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11371 FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES CENTENÁRIAS DA SOCIEDADE CIVIL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11372 APOIO A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS CONSORCIADOS. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11373 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE TERREIRO E POVOS CIGANOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11374 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA CULTURA EM REDE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11375 CONCESSÃO DO SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11376 ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DO MANEJO DE RESÍDUOS - CIDADES II. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11377 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RELACIONADOS AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11378 REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS, ENTRE OUTRAS, SOBRE TEMAS COMO EQUIDADE RACIAL E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11379 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11380 APOIO A ASSESSORIA REALIZADA NO SEGMENTO DA PESCA E AQUICULTURA. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11382 APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS - JUCEC. 2.360.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11383 REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS AOS PONTOS DE CULTURA. 15.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11384 REALIZAÇÃO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA OS TESOUROS VIVOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11385 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL VINCULADAS AO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11386 PRODUÇÃO DO SEMINÁRIO CULTURA DO ACESSO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11387 ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11388 PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11389 PROMOÇÃO DO FÓRUM CEARENSE DOS PONTOS DE CULTURA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11390 APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11391 PROMOÇÃO DA TEIA ESTADUAL CULTURA VIVA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11392 REALIZAÇÃO DO PLANO SETORIAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL DO CEARÁ. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11393 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS ARTES. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11394 FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE EQUIPAMENTOS E SEGMENTOS 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11396 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ALECE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11397 RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CHAPADA DO ARARIPE - CARIRI, PARA SOLICITAÇÃO COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11399 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DO APOIO DIRETO PARA SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11403 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DE DESASTRES. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11404 APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICA DE JUVENTUDE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11405 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO PARA RECEPÇÃO DE PESCADOS. 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11408 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA. 190.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11409 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11410 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 150