DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11600 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11601 EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO MARANGUAPINHO. 1.040.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11602 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA. 240.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11603 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11604 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ADUTORAS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11605 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. 8.460.400,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11606 INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA A GARANTIA DA CAPTAÇÃO E DO APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. 1.405.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11607 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. 2.962.600,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11608 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA. 6.847.800,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11609 PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA A GARANTIA DO ACESSO ÀS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. 520.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11610 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOFÍSICOS PRELIMINARES À PERFURAÇÃO DE POÇOS (LOCAÇÃO DE POÇOS). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11611 AQUISIÇÃO DE COMBOIOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11612 PERFURAÇÃO DE POÇOS REALIZADOS PELA SOHIDRA PARA A GARANTIA DO ACESSO ÀS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. 3.825.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11613 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS INSTALADOS PARA A GARANTIA DA CAPTAÇÃO E DO APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. 760.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11614 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 2.282.600,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11615 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 330.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11616 EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO COCÓ. (PROJETO RIO COCÓ). 590.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11617 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11618 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 280.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11619 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 2.282.600,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11620 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LAS SEGURAS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVAS 13.916.207,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11621 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA. 3.800.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11622 EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA). 1.340.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11623 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS. 136.667.088,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11624 ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS 330.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11625 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11626 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO COCÓ. 120.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11627 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ORIUNDOS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS 4.783.793,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11628 AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA OBRAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ 750.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11629 PAVIMENTAÇÃO /IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS. 121.630.200,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11630 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS. 16.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11631 SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS 1.150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11632 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO. 120.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11633 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS DIVERSOS. 1.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11634 CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11635 REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS 290.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11636 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS AEROPORTUÁRIOS DIVERSOS. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11637 APOIO À GESTÃO RODOVIÁRIA. 6.010.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11638 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS 240.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 155