DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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153 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11639 RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS. 4.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11640 ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ). 1.070.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11641 ENGENHARIA E PRÉ-INVESTIMENTO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ). 2.600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11642 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL- (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ). 340.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11643 PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ). 64.450.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11644 RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ) 134.750.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11645 ATENDIMENTO PERICIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 35.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11646 CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 58.490.726,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11647 ASSESSORAMENTO A MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DO SISAN. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11648 IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11649 ATENDIMENTO A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS NA CIDADE MAIS INFÂNCIA - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE MÍDIA. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11650 APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11651 APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11652 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE FORMALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO. 340.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11654 REALIZAÇÃO DE AÇÕES FORMATIVAS NO CENTRO CULTURAL BOM JARDIM. 1.312.500,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11655 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II). 600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11656 REALIZAÇÃO DE AÇÕES FORMATIVAS NA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIO THOMAZ POMPEU SOBRINHO. 1.312.500,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11657 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 4.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11658 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 2.800.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11659 APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11660 IMPLANTAR E EQUIPAR O PROGRAMA ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11661 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 6.995.803,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11662 MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA DA COMUNIDADE DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA). 5.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11663 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA SAÚDE. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11664 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ANIL NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 280.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11665 EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS EM INFRAESTRUTURAS EM RISCO DE COLAPSO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11666 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA URCA. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11667 APOIO À GESTÃO DO GEOPARK ARARIPE. 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11668 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MUSEU DE PALEONTOLOGIA DA URCA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11670 PESAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL COLETADO PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR - PAC. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11671 LEGITIMAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO COM CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11672 REGULARIZAÇÃO DAS OFERTAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA CREDENCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11673 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS CARÊNCIAS DE PESSOAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11674 GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL E DE SUPERVISÃO DAS OBRAS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11675 EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I). 1.980.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11676 PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 770.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11677 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 390.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11678 REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS - DIREITOS DIFUSOS. 135.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 156