DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11679 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I) . 5.630.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11680 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP II). 925.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11681 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 1ª FASE - COMP I). 310.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11682 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 440.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11683 PROMOÇÃO DO PRÊMIO COLETIVOS DE ARTE E CULTURA DAS PERIFERIAS DO CEARÁ - FEC. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11684 PROMOÇÃO DO EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES - FEC. 2.036.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11685 PROMOÇÃO DO EDITAL CINEMA E VÍDEO - FEC. 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11686 PROMOÇÃO DO EDITAL CULTURA LGBTI+ (FEC). 800.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11687 PROMOÇÃO DO EDITAL DE CULTURA INFÂNCIA - FEC. 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11688 PROMOÇÃO DO FOMENTO À CULTURA - FEC. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11689 PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. 10.524.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11690 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11691 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE. 15.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11692 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS. 750.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11693 APOIO A PROJETOS DE PESQUISA DESENVOLVIDOS NA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. 6.000.100,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11694 REALIZAÇÃO DE EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO À POPULAÇÃO LGBTI+. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11695 ATENDIMENTO PERICIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11696 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11698 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11699 AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11700 APOIO ÀS EMPRESAS NO AMBIENTE DE INOVAÇÃO CRIARCE. 604.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11701 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL. 600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11702 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO CORREDORES DIGITAIS. 1.400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11703 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SESPORTE. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11704 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO). 950.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11705 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11706 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 9.590.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11707 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11708 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SEGURANÇA. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11709 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA INFRAESTRUTURA. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11710 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CONVIVÊNCIA SOCIAL. 2.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11711 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DO TURISMO. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11712 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CULTURA. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11713 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SAÚDE. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11714 SUPORTE PARA PROGRAMAÇÃO VISUAL DE OBRAS. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11715 COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS. 5.590.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11716 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 18.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11717 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 14.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11718 CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO 10.232.902,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11719 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE 778.862,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11720 ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO
GOVERNO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 157