DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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155 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11721 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 120.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11722 APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11723 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E EDUCACIONAL COM FOCO NA SAÚDE E DIGNIDADE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11724 APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 3.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11726 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO - DPGE. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11727 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA
ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - DPGE. 24.815,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11728 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11729 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS 1.824.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11730 ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE. 1.480.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11731 ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE. 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11733 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO. 4.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11734 GESTÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11735 ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11736 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 1.390.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11738 ESTRUTURAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11743 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.500.000,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11744 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS PÚBLICOS 4.400.000,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11745 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO NA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS 1.500.000,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11746 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GESTÃO DE ATIVOS 3.000.000,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11748 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA MELHORIA DA GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS 1.600.000,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11749 PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 1.905.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11750 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE COMPUTACIONAL E INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA URCA. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11754 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DO ENSINO 43.984,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11755 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU) 13.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11756 AQUISIÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS DA URCA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11757 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA URCA 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11758 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SETORES ADMINISTRATIVOS E ACADÊMICOS DOS DIVERSOS CAMPI DA URCA 2.250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11759 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESPORTE E LAZER. 700.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11760 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER. 2.282.600,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11761 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PMCE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11763 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO - FUNPECE - PGE 1.306.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11765 IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11767 CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 17.880.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11768 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO DENDÊ. 120.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11769 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 2.610.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11770 OBRA E SERVIÇOS E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS DO ISSEC 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 158