DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11771 APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO COCÓ. 86.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11772 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ISSEC 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11773 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11774 APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO. 76.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11775 APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA). 76.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11776 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC - ISSEC 800.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11777 IMPLANTAÇÃO DO BONDINHO DE BATURITÉ. 210.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11778 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11779 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 22.961.691,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11780 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11781 PROMOÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NOS RESIDENCIAIS/CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 3.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11782 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 1.250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11783 MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL, COM A INSTALAÇÃO DE FOGÕES SUSTENTÁVEIS. 5.249.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11785 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O RECONHECIMENTO POSITIVO E O RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11786 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 2.800.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11787 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA VIDA, OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11788 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS (IPF - COMP. III). 4.210.490,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11789 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP II). 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11790 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM O OBJETIVO DO RECONHECIMENTO POSITIVO E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11791 APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. IV). 8.255.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11792 MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II). 310.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11793 SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11794 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11796 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11797 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS URBANOS ESTRUTURADOS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11800 LANÇAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ REALIZADAS POR GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11801 REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA A LGBTFOBIA 80.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11802 APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 100.783,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11803 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11804 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11805 APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11806 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 159