DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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582 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas 0442 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 45.000,00 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE 12496 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no município de Coreaú 11 SERTÃO DE SOBRAL 0443 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 80.000,00 261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 12502 Implantação de Sinalização de Trânsito no município de Coreaú 11 SERTÃO DE SOBRAL 0444 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 115.000,00 261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 12503 Construção de Passagem Molhada no município de Sobral 11 SERTÃO DE SOBRAL 0445 47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 100.000,00 168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12504 Construção de Brinquedocreche no município de Varjota 11 SERTÃO DE SOBRAL 0447 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 137.173,00 241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 12506 Aquisição de livros para a Biblioteca da Universidade Vale do Acaraú 11 SERTÃO DE SOBRAL 0448 64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE 30.000,00 162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE 12507 Implantação de Unidade da Casa da Juventude em Jijoca de Jericoacoara 05 LITORAL NORTE 0449 62000000 SECRETARIA DAS MULHERES 20.000,00 167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 12508 Execução de Ações de Assistência para órfãos do Feminicídio 15 ESTADO DO CEARÁ 0450 62000000 SECRETARIA DAS MULHERES 20.000,00 167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 12509 Apoio à realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher 15 ESTADO DO CEARÁ 0451 63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 20.000,00 169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 12510 Apoio à realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará 15 ESTADO DO CEARÁ 0452 68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE 60.000,00 166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ 12511 Realização de Ação em alusão ao Dia Estadual de Combate à LGBTfobia 15 ESTADO DO CEARÁ 0518 68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE 70.000,00 166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ 11801 Realização da Campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia 15 ESTADO DO CEARÁ 0521 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 15.000,00 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE 20999 Realização de Cursos voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários. 03 GRANDE FORTALEZA 0523 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 25.000,00 167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 11645 Atendimento Pericial às Mulheres Vítimas de Violência. 03 GRANDE FORTALEZA 0524 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 20.000,00 434 TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 11347 Implantação da Ouvidoria Estadual da Mulher. 15 ESTADO DO CEARÁ 0529 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 30.000,00 172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO 12598 Realização de Campanha Educativa de Promoção à Saúde da População LGBTI+ no município de Sobral 11 SERTÃO DE SOBRAL 0530 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 11089 Manutenção do Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (MAPP Investimento) 03 GRANDE FORTALEZA 0531 63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 20.000,00 169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 11979 Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores Sociais que Atuam Direta ou Indiretamente com a Política dos Direitos Humanos. 15 ESTADO DO CEARÁ 0534 63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 20.000,00 169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 12023 Publicação de Materiais Impressos, como Livros ou Dossiês Individuais, Envolvendo o Trabalho de Compilação de Dados Contidos nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral. 03 GRANDE FORTALEZA 0535 64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE 15.000,00 162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE 11445 Apoio aos Conselhos Estadual e Municipais de Juventude. 11 SERTÃO DE SOBRAL 618