DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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586 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas 0643 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 200.000,00 311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO 12720 Construção de praça na localidade do Araçá/ município de Aurora 01 CARIRI 0644 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 200.000,00 311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO 12721 Construção de praça no município de Paracuru 03 GRANDE FORTALEZA 0673 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 52.173,00 311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO 12752 Reforma de praça no município do Eusébio 03 GRANDE FORTALEZA 1.652.173,00 TOTAL MISSIAS DIAS AÇÃO REGIÃO VALOR EMENDA ÓRGÃO PROGRAMA 0604 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 100.000,00 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE 12657 Aquisição de ambulância para o município de Crateús 12 SERTÃO DOS CRATEÚS 0607 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 100.000,00 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE 12680 Aquisição de ambulância para o município de Canindé 10 SERTÃO DE CANINDÉ 0609 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 100.000,00 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE 12683 Aquisição de ambulância para o município de Jucás 02 CENTRO SUL 0610 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE 100.000,00 151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 12686 Realização de eventos esportivos populares 15 ESTADO DO CEARÁ 0613 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 400.000,00 211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 12687 Aquisição de microtratores para a agricultura familar e áreas de reforma agrária 15 ESTADO DO CEARÁ 0627 61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 10.000,00 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA 12713 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Beberibe 04 LITORAL LESTE 0629 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 100.000,00 211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 12703 Aquisição de equipamentos para o abatedouro do município de Acaraú 06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 0648 61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 10.000,00 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA 12724 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Amontada 06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 0650 61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 10.000,00 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA 12727 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Acaraú 06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 0654 68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE 50.000,00 166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ 12731 Apoio à realização de seminários e debates 15 ESTADO DO CEARÁ 0864 61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 10.000,00 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA 12958 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Fortim 04 LITORAL LESTE 0867 61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 10.000,00 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA 12959 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Itapipoca 06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 0869 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 100.000,00 112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 12960 Regularização fundiária rural e trabalho com comunidades tradicionais 15 ESTADO DO CEARÁ 0874 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 70.000,00 241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 12966 Construção de restaurante universitário na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús (FAEC/UECE) 12 SERTÃO DOS CRATEÚS 0878 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 122.173,00 211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 12971 Realização de Feiras e Eventos 15 ESTADO DO CEARÁ 0962 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 120.000,00 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS 13058 Fortalecimento dos campos experimentais das escolas do campo 15 ESTADO DO CEARÁ 0968 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 50.000,00 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 13064 Perfuração e instalação de poços profundos 15 ESTADO DO CEARÁ 0970 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 50.000,00 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS 13065 Construção de escola quilombola na Serra do Evaristo 07 MACIÇO DO BATURITÉ 0971 63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 140.000,00 169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 13066 Apoio à realização de seminários e formações em Direitos Humanos 15 ESTADO DO CEARÁ 622