DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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487 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 20520 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE GESTÃO 20526 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIOS 20527 - APOIO À OFERTA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) MUNICIPAL 20564 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) ESTADUAL 20571 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) ESTADUAL. 20572 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL 20573 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL 20574 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO 20575 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO 20576 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO ESTADUAL 20577 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO ESTADUAL 20578 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM UNIDADES HOSPITALARES SOB GESTÃO ESTADUAL. 20579 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES HOSPITALARES SOB GESTÃO ESTADUAL. 20580 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 20581 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 20582 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 20583 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NORTE EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 20584 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM ALERGIA AO LEITE DE VACA - APLV 20585 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS. 20586 - ACESSO AO DIREITO À SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS. 20587 - ACESSO À TERAPIA NUTRICIONAL DOS USUÁRIOS DO SUS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS. 20588 - ASSISTÊNCIA A SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS ATRAVÉS DE INSUMOS DE ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS. 20589 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA HEMORREDE. 20590 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA HEMORREDE. 20591 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA REDE ASSISTENCIAL - FOLHA NORMAL 20592 - INCENTIVO À OFERTA DE SERVIÇOS DOS HOSPITAIS POLO. 20593 - INCENTIVO À OFERTA DE SERVIÇOS DOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE. 20594 - INCENTIVO À OFERTA DE SERVIÇOS DOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS. 20595 - GARANTIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TFD. 20596 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS NA OFERTA DE SERVIÇOS E TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20597 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS. 20598 - DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19. 20599 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ). 20600 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL LEONARDO DA VINCI (HLV). 20601 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LAUDOS ESTADUAL. 20602 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEMEDICINA E TELEASSISTÊNCIA NA REDE ESPECIALIZADA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES 20604 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HCAS. 20605 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO - CER, SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO 20606 - APOIO NA ASSISTÊNCIA DE CUIDADOS PROLONGADOS NA DESOSPITALIZAÇÃO. 20607 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS. 20608 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO. 20609 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DO CEARÁ - HUUECE. 20611 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DERMATOLOGIA DONA LIBÂNIA 20612 - APOIO AOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ESTADO DO CEARÁ. 20646 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FOLHA NORMAL. 20647 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FOLHA COMPLEMENTAR. 20648 - APOIO TÉCNICO PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS. 20649 - APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 20650 - ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS POR MEIO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E OUTROS. 20651 - INCENTIVO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS). 20652 - APOIO NA OFERTA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ATRAVÉS DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS. 20653 - FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS GARANTINDO O ACESSO AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A POPULAÇÃO CEARENSE. 20654 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO INTEGRADA DE LEITOS CLÍNICOS E UTIS. 20655 - APOIO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESSENCIAIS EM SAÚDE. 518