DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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488 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 20656 - APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO. 20663 - APOIO AOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS. 20736 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 20737 - PLANO DE EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DA SAÚDE DO JOVEM CEARENSE 20739 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS - CIR. 21210 - IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS 171.2 - APRIMORAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, FORTALECENDO A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE BASE TERRITORIAL, COMUNITÁRIA E INTERPROFISSIONAL. 10024 - APOIO FINANCEIRO PARA A ÁREA DA SAÚDE / CAMPOS SALES 10151 - APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC / FORTALEZA 10493 - APOIO FINANCEIRO PARA A ÁREA DA SAÚDE / CARIDADE 10500 - APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP / MARACANAÚ 10542 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP 10568 - APOIO FINANCEIRO PARA A ÁREA DA SAÚDE / MARACANAÚ 10569 - APOIO FINANCEIRO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. 10585 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO / IBIAPINA 10594 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO / GENERAL SAMPAIO 10598 - APOIO FINANCEIRO PARA CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO / IGUATU 10683 - REFORMA DO POSTO DE SAÚDE 01 DO CENTRO DE ANTONINA DO NORTE 10878 - CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA 10879 - APOIO AO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ 10880 - ESTRUTURAÇÃO AO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ 12381 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO PROGRAMA MAIOR CUIDADO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ 12431 - APOIO FINANCEIRO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA 12448 - APOIO FINANCEIRO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. 12452 - APOIO FINANCEIRO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 12454 - APOIO FINANCEIRO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. 12457 - APOIO FINANCEIRO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 12458 - APOIO FINANCEIRO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMARI. 12460 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DA PAJUÇARA - ABEMP, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ 12463 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PACOTI 12465 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA 12467 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE HOSPITALAR PADRE DIONÍSIO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA 12469 - APOIO FINANCEIRO PARA AS AÇÕES DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA 12476 - APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE 12480 - APOIO FINANCEIRO PARA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE 12490 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ 12495 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS 12496 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ 12521 - APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE QUIXERÉ 12522 - APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE 12523 - APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 12524 - APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA 12562 - APOIO FINANCEIRO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO 12613 - APOIO FINANCEIRO PARA A ÁREA DA SAÚDE / JIJOCA DE JERICOACOARA 12712 - APOIO FINANCEIRO PARA AS AÇÕES DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DO EUSÉBIO 12714 - APOIO FINANCEIRO PARA AS AÇÕES DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ 12741 - APOIO FINANCEIRO AO SOPAI (HOSPITAL INFANTIL FILANTRÓPICO) PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DE CAUCAIA 12745 - APOIO FINANCEIRO AO ICC (INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ) PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DE CAUCAIA. 12759 - APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA 12760 - APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PACOTI 12781 - APOIO AO FORTALECIMENTO DE LEITE PARA SUPLEMENTAR A ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS FILHAS DE MÃES QUE CONVIVEM COM VÍRUS HIV 12844 - IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ESPECIAL PARA AUTISTAS 12902 - REPASSE DE RECURSO PARA APOIO DE AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. 12929 - RECURSOS PARA AÇÕES BÁSICAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE 12935 - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CARRO, PARA A SECRETARIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU 12976 - APOIO FINANCEIRO PARA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 12986 - APOIO FINANCEIRO PARA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA 519