DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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492 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 191.1 - PRESTAR SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MINISTERIAIS DE QUALIDADE. 12266 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE INOVAÇÃO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 12267 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA CONECTIVIDADE DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 12268 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 20197 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP 20516 - MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO. 20517 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON. 20521 - MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. 20523 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA - NUSIT. 20524 - MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE. 20525 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE. 20528 - APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE. 20779 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP. 20783 - APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP. 20790 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ. 20881 - MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ. 20895 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ. 20897 - AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP. 20898 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP. 20900 - EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP. 191.2 - DEFENDER OS DIREITOS DIFUSOS. 20738 - ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID. 20788 - FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS PARA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDID. 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 192.1 - PRESTAR SERVIÇOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EFETIVOS, DE QUALIDADE E COM CELERIDADE 10710 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (1º GRAU) 10711 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (2º GRAU) 10873 - CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) 10990 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU) 11076 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) 11159 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) 11468 - APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU) 11470 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU) 11473 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU) 11475 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º GRAU) 11476 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º GRAU) 11478 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) 11480 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU) 11485 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU 11486 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG - 1º GRAU 11487 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 2º GRAU 11755 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU) 20185 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TJ (1º GRAU). 20489 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU). 20494 - AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU 20495 - RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU 20505 - APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU) 20506 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU) 20507 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU) 20508 - PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU) 20509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU) 20510 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU) 20511 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (1º GRAU) 20512 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (2º GRAU) 20513 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU) 523