DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1141 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA 351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas. 351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas. 351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais. 351.4 - Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso. 351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários parceiros do sistema de saneamento do Estado. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 0,00 847.173,00 0,00 0,00 0,00 847.173,00 1.501.06 0,00 0,00 0,00 5.200.000,00 0,00 0,00 0,00 5.200.000,00 1.700.82 0,00 0,00 0,00 13.213.130,00 0,00 0,00 0,00 13.213.130,00 1.754.49 0,00 0,00 0,00 4.611.140,00 0,00 0,00 0,00 4.611.140,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 23.871.443,00 0,00 0,00 0,00 23.871.443,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES Total: 23.871.443,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 01 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10273 Construção de centro de tratamento de água e esgoto de Brejo Santo NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 25.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 25.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10452 Construção, ampliação e recuperação do sistema de abastecimento de água em Morada Nova. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 47.173,00 05 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 47.173,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10501 Saneamento e urbanização dos bairros Edson Queiroz e Sapiranga em Fortaleza. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 01 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10584 Abasdecimento de água na comunidade de Mata Fresca/Potengi NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10660 Elaboração de Estudos e Projetos para Produção de Água de Reuso. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.501.06 0 03 90 1.200.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 90 842.000,00 01 4 / 44 1.501.06 0 06 90 2.007.213,00 01 4 / 44 1.700.82 1 06 TOTAL DA AÇÃO 4.059.213,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10997 Implantação do Serviço de Abastecimento de Água. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 11024 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades de Baixa Renda. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.552.528,00 01 4 / 44 1.754.49 1 03 TOTAL DA AÇÃO 2.552.528,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 11105 Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica da Obra de Controle de Perdas no Município de Fortaleza (Projeto de Segurança Hídrica e Governança). 1409