DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 12169 - Capacitação dos profissionais da educação no âmbito do projeto Nem um aluno fora da escola + (PReVio - COMP I ). Detalhamento: Contempla aquisição de material de consumo / impressão de material / Contratação de empresa para realização de eventos de capacitação 12774 - Relização de atividades de promoção e valorização da saúde mental de profissionais da educação - Campanha Outubro Lilás Detalhamento: Entrega SISTEMA ESTRUTURADO Definição: Refere-se à adaptação da plataforma para atendimento à estratégia de Busca Ativa, por meio do projeto Nem Um Aluno Fora da Escola, no âmbito do Programa de Prevenção à Violência (PreVio), para ampliação da coleta de dados e integração dos sistemas dos municípios ao sistema estadual já existente. Ação 11575 - Adaptação da plataforma do projeto Nem Um Aluno Fora da Escola. Detalhamento: Contempla consultoria pessoa física . Objetivo Específico: 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se a jovens e adultos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas regulares, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), nos assentamentos e comunidades rurais, os internos nos Centros Socioeducativos e nas Unidades Prisionais, beneficiados com a oferta de escolarização, nos formatos presencial, semipresencial e a distância, a reprodução de material didático específico e a aquisição de material escolar para as pessoas privadas de liberdade que cursam essa modalidade. Ação 11286 - Apoio pedagógico para alunos da educação de jovens e adultos. Detalhamento: Refere-se a jovens e adultos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas regulares, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), nos assentamentos e comunidades rurais, os internos nos Centros Socioeducativos e nas Unidades Prisionais, beneficiados com a oferta de escolarização, nos formatos presencial, semipresencial e a distância, a reprodução de material didático específico e a aquisição de material escolar para as pessoas privadas de liberdade que cursam essa modalidade. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se aos profissionais da educação que recebem formação, na modalidade presencial, semipresencial e educação a distância (EaD), para a melhoria do ensino na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na rede pública estadual, sendo eles: professores, diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos. Ação 11287 - Formação de professores que atuam com a educação de jovens e adultos. Detalhamento: Refere-se aos profissionais da educação que recebem formação, na modalidade presencial, semipresencial e educação a distância (EaD), para a melhoria do ensino na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na rede pública estadual, sendo eles: professores, diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos. Objetivo Específico: 143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se ao aluno beneficiado com alimentação na escola, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com uniforme, com transporte escolar e em atividades pedagógicas. Ação 10632 - Aquisição de 02 ônibus escolares /Palhano Detalhamento: Página 46 de 404