DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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69 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega CONSELHO MANTIDO Definição: Refere-se à preservação contínua e a plena funcionalidade do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, garantindo sua atuação consistente ao longo do tempo. Isso requer a sustentabilidade da estrutura organizacional, garantindo a renovação de membros, recursos adequados e a manutenção de processos de diálogo e participação. A manutenção bem sucedida do conselho é fundamental para que ele continue a desempenhar o seu papel de orientar as políticas públicas, garantindo o respeito pelos direitos e interesses das comunidades indígenas de forma rigorosa. Ação 21164 - Apoio e Manutenção do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Detalhamento: Refere-se à preservação contínua e a plena funcionalidade do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, garantindo sua atuação consistente ao longo do tempo. Isso requer a sustentabilidade da estrutura organizacional, garantindo a renovação de membros, recursos adequados e a manutenção de processos de diálogo e participação. A manutenção bem sucedida do conselho é fundamental para que ele continue a desempenhar o seu papel de orientar as políticas públicas, garantindo o respeito pelos direitos e interesses das comunidades indígenas de forma rigorosa. Entrega PESSOA CAPACITADA Definição: Consiste na formação de indivíduos habilitados para atuar junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas e selecionar ações de controle social no tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso inclui fornecer treinamento em temas como governança participativa, políticas públicas, ética na gestão de dados e direitos indígenas, visando capacitar os membros do conselho e outros envolvidos para tomar decisões informadas, proteger os direitos das comunidades indígenas e garantir uma gestão transparente e responsável dos dados relacionados. Ação 11536 - Formação de Indivíduos Habilitados para Atuar Junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Detalhamento: Consiste na formação de indivíduos habilitados para atuar junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas e selecionar ações de controle social no tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso inclui fornecer treinamento em temas como governança participativa, políticas públicas, ética na gestão de dados e direitos indígenas, visando capacitar os membros do conselho e outros envolvidos para tomar decisões informadas, proteger os direitos das comunidades indígenas e garantir uma gestão transparente e responsável dos dados relacionados. Programa 161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS Objetivo Específico: 161.1 - Prevenir problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Refere-se às pessoas beneficiadas com ações de abordagem, sensibilização ou orientação voltadas à prevenção dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, interessada no tema ou em situação de vulnerabilidade social ou com problemas relacionados a temática. Ação 10052 - Apoio a Eventos para Fortalecimento da Política sobre Drogas. Detalhamento: Os eventos previstos na ação incluem Seminários, Oficinas, Workshops. Conferências, dentre outros, como forma de compartilhamento de experiências, saberes, incentivos às práticas exitosas e fortalecimento da rede de atores governamentais e não governamentais, necessários ao engajamento e consolidação da política sobre drogas. 10072 - Implantação de centro de reabilitação de dependentes químicos em Brejo Santo Detalhamento: 10725 - Promoção de Ações de Prevenção aos Problemas Relacionados ao Uso de Álcool e Outras Drogas. Detalhamento: As ações incluem a adoção de metodologias que fomentem o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, o protagonismo do indivíduo, e projeto de vida, utilizando estratégias de rodas de conversa, escuta qualificada, produção de conteúdos literários e artísticos, acompanhamento, socioterapêutico, dentre outros. Página 67 de 404