DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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684 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização de eventos, como: seminários, palestras, fóruns, feiras e outros, no modo presencial e/ou virtual a partir de 4 horas, voltados para os temas do empreendedorismo, que se destinam ao estímulo dos potenciais empreendedores e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Título: Definição: PESSOA BENEFICIADA Refere-se aos potenciais empreendedores e empreendedores (microempreendedor individual, microempresas e Empresa de Pequeno Porte - EPP) apoiados por meio de consultorias de seminários, orientações técnicas, workshops, consultorias individuais e encontros. Título: Definição: REGISTRO REALIZADO Refere-se ao registro de novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ no ano adquirido por empresas que se formalizaram. Ou seja, trata-se daquela empresa que saiu da informalidade, e efetivou o registro (CNPJ). Para esta entrega considerou-se: Microempreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa (ME). Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro AMBIENTE ESTRUTURADO Unidade Não 2 340.000,00 2 2 1.237.940,00 1.577.940,00 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 1 500.000,00 3 4 2.258.604,00 2.758.604,00 EVENTO REALIZADO Unidade Sim 1 0,00 3 4 0,00 0,00 PESSOA BENEFICIADA Unidade Não 1 0,00 1 1 0,00 0,00 REGISTRO REALIZADO Unidade Sim 112.826 2.360.000,00 373.432 486.258 8.592.760,00 10.952.760,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e Trabalho. Entregas Título: Definição: EMPREENDIMENTO BENEFICIADO Refere-se à Microempresa que obteve a aprovação de crédito e efetuou a contratação do empréstimo. Página266 de 419