DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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716 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Entregas Título: Definição: CERTIFICADO CONCEDIDO Consiste na certificação que se dá junto aos municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do Meio Ambiente, com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, a partir de avaliações a cada dois anos. Título: Definição: PROJETO APOIADO Referem-se aos projetos socioambientais, intitulados de Planos de Ação Comunitária (PAC), que foram elaborados e executados por jovens em situação de vulnerabilidade social, denominados de Agentes Jovens Ambientais (AJA), que foram apoiados e acompanhados pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), por meio de auxílio financeiro mensal (R$200,00), suporte técnico, cursos de capacitação e articulação logística com os municípios para viabilização dos Projetos. Título: Definição: SELO CONCEDIDO Consiste na certificação Selo Escola Sustentável, que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro CERTIFICADO CONCEDIDO Unidade Não 35 100.000,00 35 35 300.000,00 400.000,00 PROJETO APOIADO Unidade Sim 1.024 13.875.000,00 3.686 4.710 50.256.330,00 64.131.330,00 SELO CONCEDIDO Unidade Não 15 50.000,00 30 30 150.000,00 200.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 331.2 - Conscientizar os cidadãos sobre as temáticas de Meio Ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação. Entregas Título: Definição: AÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de ações de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas Unidades de Conservação administradas pela Sema. Título: Definição: CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga minima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão. Página298 de 419