DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032023122900010 10 Nº 247-D, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 b) Vencimento básico da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . ES P EC I A L III 3.896,66 3.974,70 . II 3.782,65 3.858,80 . I 3.672,81 3.746,69 . B V 3.448,57 3.517,89 . IV 3.347,65 3.414,36 . III 3.250,42 3.315,34 . II 3.155,53 3.218,79 . I 3.063,57 3.125,30 . A V 2.863,60 2.920,44 . IV 2.676,27 2.729,35 . III 2.501,08 2.551,58 . II 2.337,28 2.383,90 . I 2.184,46 2.228,39 c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . ES P EC I A L III 7.743,91 7.899,03 . II 7.446,42 7.595,07 . I 7.159,96 7.303,05 . B V 6.568,69 6.699,70 . IV 6.315,68 6.442,41 . III 6.073,21 6.194,53 . II 5.839,78 5.956,45 . I 5.615,24 5.727,97 . A V 5.151,31 5.254,79 . IV 4.953,06 5.052,45 . III 4.762,53 4.857,89 . II 4.579,85 4.671,33 . I 4.403,14 4.491,70 d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . ES P EC I A L III 3.896,70 3.975,01 . II 3.782,49 3.858,01 . I 3.672,27 3.745,50 . B V 3.448,82 3.518,09 . IV 3.347,58 3.414,26 . III 3.251,01 3.315,63 . II 3.155,87 3.218,88 . I 3.063,91 3.125,39 . A V 2.863,86 2.920,89 . IV 2.676,09 2.730,04 . III 2.500,90 2.551,27 . II 2.337,51 2.384,29 . I 2.184,60 2.228,38 " (NR) ANEXO XVII (Anexo V à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PEC-ANM "a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 5.448,40 5.557,25 12.255,11 . II 5.315,06 6.759,56 12.062,06 . I 5.185,12 6.640,65 11.872,17 . C VI 4.996,00 6.481,05 11.594,10 . V 4.873,30 6.367,70 11.413,10 . IV 4.755,25 6.255,76 11.234,27 . III 4.638,46 6.145,85 11.059,23 . II 4.525,81 6.038,55 10.886,29 . I 4.415,44 5.933,43 10.715,42 . B VI 4.254,23 5.793,53 10.466,84 . V 4.150,50 5.654,07 10.209,63 . IV 4.048,99 5.517,07 9.959,16 . III 3.950,24 5.384,82 9.715,40 . II 3.854,23 5.254,56 9.475,89 . I 3.759,33 5.128,47 9.244,62 . A V 3.621,89 5.008,68 9.029,46 . IV 3.533,78 4.888,48 8.808,18 . III 3.447,76 4.771,08 8.593,40 . II 3.363,35 4.657,42 8.383,48 . I 3.281,32 4.545,37 8.178,42 b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 5.448,40 5.557,25 12.255,11 . II 5.315,06 5.421,56 12.062,06 . I 5.185,12 5.288,65 11.872,17 . C VI 4.996,00 5.095,05 11.594,10 . V 4.873,30 4.971,70 11.413,10 . IV 4.755,25 4.849,76 11.234,27 . III 4.638,46 4.731,85 11.059,23 . II 4.525,81 4.616,55 10.886,29 . I 4.415,44 4.503,43 10.715,42 . B VI 4.254,23 4.338,53 10.466,84 . V 4.150,50 4.233,07 10.209,63 . IV 4.048,99 4.130,07 9.959,16 . III 3.950,24 4.028,82 9.715,40 . II 3.854,23 3.930,56 9.475,89 . I 3.759,33 3.835,47 9.244,62 . A V 3.621,89 3.694,68 9.029,46 . IV 3.533,78 3.604,48 8.808,18 . III 3.447,76 3.517,08 8.593,40 . II 3.363,35 3.430,42 8.383,48 . I 3.281,32 3.347,37 8.178,42 c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 3º: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 3.410,45 3.477,68 7.040,91 . II 3.326,81 3.393,66 6.866,51 . I 3.246,13 3.310,32 6.695,51 . C VI 3.120,98 3.183,43 6.391,87 . V 3.044,90 3.105,62 6.233,34 . IV 2.970,81 3.029,89 6.077,97 . III 2.898,19 2.956,14 5.928,10 . II 2.827,34 2.883,90 5.780,46 . I 2.758,52 2.813,95 5.637,38 . B VI 2.652,57 2.705,08 5.381,60 . V 2.587,56 2.639,58 5.230,59 . IV 2.524,91 2.575,03 5.083,15 . III 2.463,20 2.512,70 4.939,19 . II 2.403,08 2.450,78 4.799,49 . I 2.343,92 2.390,96 4.663,99 . A V 2.254,40 2.299,14 4.453,88 . IV 2.199,62 2.242,77 4.327,92 . III 2.145,75 2.188,97 4.205,18 . II 2.093,45 2.135,43 4.086,41 . I 2.042,09 2.083,34 3.971,58 d) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 15: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 3.409,59 3.478,25 7.040,91 . II 3.326,94 3.393,23 6.866,51 . I 3.245,26 3.310,89 6.695,51 . C VI 3.121,12 3.182,99 6.391,87 . V 3.045,03 3.105,19 6.233,34 . IV 2.970,94 3.029,46 6.077,97 . III 2.898,32 2.955,71 5.928,10 . II 2.827,47 2.883,47 5.780,46 . I 2.758,66 2.813,52 5.637,38 . B VI 2.652,70 2.705,65 5.381,60 . V 2.587,70 2.639,14 5.230,59 . IV 2.525,05 2.574,60 5.083,15 . III 2.463,33 2.512,26 4.939,19 . II 2.403,21 2.451,35 4.799,49 . I 2.344,06 2.391,52 4.663,99 . A V 2.254,53 2.299,71 4.453,88 . IV 2.199,76 2.243,34 4.327,92 . III 2.145,88 2.188,53 4.205,18 . II 2.093,58 2.135,00 4.086,41 . I 2.042,23 2.082,90 3.971,58 e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 1.875,12 1.912,12 2.529,13 . II 1.856,07 1.893,46 2.472,85 . I 1.837,57 1.874,88 2.418,19 " (NR)