DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032023122900011 11 Nº 247-D, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ANEXO XVIII (Anexo VI-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDARM . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . ES P EC I A L III 126,57 137,66 . II 124,89 135,66 . I 123,19 133,58 . B V 122,29 133,49 . IV 120,46 131,18 . III 118,59 128,79 . II 116,71 126,36 . I 114,79 123,84 . A V 113,46 122,87 . IV 111,46 120,19 . III 109,44 117,45 . II 107,40 114,68 . I 105,32 111,83 b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de Mineração: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDARM . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . ES P EC I A L III 58,37 66,18 . II 57,05 64,68 . I 55,77 63,23 . B V 53,46 60,53 . IV 52,27 59,19 . III 51,09 57,85 . II 49,94 56,55 . I 48,81 55,27 . A V 47,03 53,34 . IV 46,22 52,59 . III 45,57 52,1 . II 44,91 51,59 . I 44,23 51,02 " (NR) ANEXO XIX (Anexo VI-B à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAPM . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 100,46 109,44 52,53 . II 98,80 107,92 51,70 . I 97,16 106,42 50,88 . C VI 94,53 104,11 49,69 . V 93,00 102,67 48,91 . IV 91,47 101,26 48,15 . III 89,99 99,86 47,39 . II 88,52 98,48 46,65 . I 87,08 97,12 45,92 . B VI 84,77 95,03 44,85 . V 82,87 92,78 43,75 . IV 81,02 90,59 42,68 . III 79,22 88,47 41,64 . II 77,44 86,37 40,61 . I 75,73 84,34 39,62 . A V 73,76 82,54 38,70 . IV 72,12 80,60 37,75 . III 70,54 78,72 36,83 . II 68,99 76,89 35,93 . I 67,48 75,09 35,05 b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAPM . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 53,31 59,21 30,17 . II 52,08 57,79 29,43 . I 50,87 56,38 28,70 . C VI 48,70 53,78 27,39 . V 47,58 52,49 26,72 . IV 46,47 51,21 26,05 . III 45,42 49,99 25,41 . II 44,37 48,78 24,78 . I 43,36 47,61 24,17 . B VI 41,53 45,41 23,06 . V 40,50 44,16 22,42 . IV 39,48 42,93 21,79 . III 38,49 41,72 21,17 . II 37,53 40,55 20,57 . I 36,60 39,42 19,99 . A V 35,10 37,64 19,09 . IV 34,22 36,59 18,55 . III 33,38 35,57 18,02 . II 32,56 34,59 17,52 . I 31,77 33,64 17,03 " (NR) ANEXO XX (Anexo VI-C à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "VALOR DO PONTO DA GDADNPM a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDADNPM . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . ES P EC I A L III 93,69 113,20 . II 92,35 111,47 . I 90,97 109,65 . B V 90,52 109,89 . IV 89,02 107,83 . III 87,50 105,73 . II 85,92 103,53 . I 84,32 101,28 . A V 83,44 100,64 . IV 81,76 98,22 . III 80,05 95,74 . II 78,31 93,21 . I 76,56 90,63 b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDADNPM . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . ES P EC I A L III 43,67 56,87 . II 42,55 55,48 . I 41,44 54,10 . B V 39,45 51,51 . IV 38,44 50,25 . III 37,45 49,01 . II 36,49 47,80 . I 35,54 46,61 . A V 33,90 44,50 . IV 33,45 44,16 . III 32,98 43,77 . II 32,49 43,34 . I 32,00 42,88 " (NR) ANEXO XXI (Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 100,46 109,44 52,53 . II 98,80 94,54 51,70 . I 97,16 92,90 50,88 . C VI 94,53 90,25 49,69 . V 93,00 88,71 48,91 . IV 91,47 87,20 48,15 . III 89,99 85,72 47,39 . II 88,52 84,26 46,65 . I 87,08 82,82 45,92 . B VI 84,77 80,48 44,85 . V 82,87 78,57 43,75 . IV 81,02 76,72 42,68 . III 79,22 74,91 41,64 . II 77,44 73,13 40,61 . I 75,73 71,41 39,62 . A V 73,76 69,40 38,70 . IV 72,12 67,76 37,75 . III 70,54 66,18 36,83 . II 68,99 64,62 35,93 . I 67,48 63,11 35,05 b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM . EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . ES P EC I A L III 49,21 57,17 30,17 . II 47,99 55,74 29,43 . I 46,77 54,34 28,70 . C VI 44,61 51,73 27,39 . V 43,49 50,44 26,72 . IV 42,38 49,16 26,05 . III 41,33 47,94 25,41 . II 40,28 46,73 24,78 . I 39,27 45,56 24,17 . B VI 37,44 43,37 23,06 . V 36,41 42,11 22,42 . IV 35,39 40,88 21,79 . III 34,40 39,67 21,17 . II 33,44 38,51 20,57 . I 32,51 37,38 19,99