DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032023122900017 17 Nº 247-D, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico FCE 2.10 . 6 Assistente FCE 2.07 . 1 Assistente Técnico FCE 2.05 . 7 Assistente Técnico FCE 2.02 . 5 Assistente Técnico FCE 2.01 . . DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1 Diretor FCE 1.15 . Divisão 3 Chefe FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 5 Assistente FCE 2.07 . 5 Assistente Técnico FCE 2.02 . 3 Assistente Técnico FCE 2.01 . . SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1 Secretário FCE 1.17 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 2 Assistente FCE 2.07 . . DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15 . Divisão 2 Chefe FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 3 Assistente FCE 2.07 . . DEPARTAMENTO DE CLIMA 1 Diretor FCE 1.15 . Divisão 2 Chefe FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 2 Assistente FCE 2.07 . . DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15 . Divisão 2 Chefe FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 2 Assistente FCE 2.07 . 1 Assistente Técnico FCE 2.02 . . SECRETARIA DE GESTÃO A D M I N I S T R AT I V A 1 Secretário FCE 1.17 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 . Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 . 5 Assessor Técnico FCE 2.10 . 10 Assistente FCE 2.07 . 7 Assistente Técnico FCE 2.02 . 1 Assistente Técnico FCE 2.01 . . DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 . Divisão 4 Chefe FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . Setor 1 Chefe FCE 1.07 . 10 Assistente FCE 2.07 . 30 Assistente Técnico FCE 2.02 . 14 Assistente Técnico FCE 2.01 . . DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 . Divisão 3 Chefe FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . 7 Assessor Técnico FCE 2.10 . Setor 5 Chefe FCE 1.07 . 2 Assistente FCE 2.07 . 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 . 10 Assistente Técnico FCE 2.02 . 1 Assistente Técnico FCE 2.01 . . DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor FCE 1.15 . Divisão 4 Chefe FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . 3 Assessor Técnico FCE 2.10 . 1 Assistente CCE 2.07 . 7 Assistente FCE 2.07 . 1 Assistente Técnico FCE 2.05 . 25 Assistente Técnico FCE 2.02 . 17 Assistente Técnico FCE 2.01 . . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14 . Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 2 Assistente FCE 2.07 . 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 . 2 Assistente Técnico FCE 2.01 . . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe FCE 1.13 . . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13 . . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe FCE 1.14 . 2 Assistente FCE 2.07 . . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCE 1.13 . . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCE 1.13 . . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCE 1.13 . . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCE 1.13 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: . CÓ D I G O CCE- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA . Q T D. VALOR TOTAL Q T D. VALOR TOTAL . CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41 . SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 . CCE 1.15 5,04 1 5,04 1 5,04 . CCE 1.13 3,84 5 19,20 5 19,20 . CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73 . CCE 2.07 1,39 2 2,78 3 4,17 . SUBTOTAL 2 15 36,75 16 38,14 . FCE 1.17 3,76 10 37,60 10 37,60 . FCE 1.16 3,48 0 - 2 6,96 . FCE 1.15 3,03 38 115,14 36 109,08 . FCE 1.14 2,59 4 10,36 4 10,36 . FCE 1.13 2,30 132 303,60 132 303,60 . FCE 1.10 1,27 17 21,59 15 19,05 . FCE 1.07 0,83 13 10,79 14 11,62 . FCE 2.15 3,03 2 6,06 2 6,06 . FCE 2.14 2,59 1 2,59 1 2,59 . FCE 2.13 2,30 15 34,50 16 36,80 . FCE 2.10 1,27 72 91,44 74 93,98 . FCE 2.07 0,83 186 154,38 177 146,91 . FCE 2.05 0,60 1 0,60 2 1,20 . FCE 2.02 0,21 173 36,33 162 34,02 . FCE 2.01 0,12 84 10,08 66 7,92 . FCE 3.15 3,03 3 9,09 3 9,09 . FCE 3.13 2,30 0 - 1 2,30 . FCE 4.05 0,60 7 4,20 13 7,80 . SUBTOTAL 3 758 848,35 730 846,94 . T OT A L 774 891,51 747 891,49 " (NR) DECRETO Nº 11.874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.14; b) um CCE 2.15; c) um CCE 2.13; d) um CCE 2.11; e) duas FCE 1.05; f) duas FCE 1.04; g) três FCE 1.03; h) cinco FCE 2.07; i) uma FCE 2.03; j) seis FCE 3.07; k) duas FCE 4.10; l) cinco FCE 4.06; m) sessenta e nove FCE 4.03; n) trinta e duas FCE 4.02; e o) quatro FCE 4.01; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.15; b) cinco CCE 1.13; c) um CCE 1.12; d) onze CCE 1.10; e) três CCE 1.07; f) dois CCE 1.05; g) quatro CCE 1.04; h) três CCE 1.03; i) um CCE 2.07; j) um CCE 2.05; k) vinte e cinco CCE 2.04; l) trinta e quatro CCE 2.03; m) vinte e seis CCE 2.02; n) três CCE 2.01; o) um CCE 3.15; p) um CCE 3.13; q) três CCE 3.10; r) um CCE 3.07; s) duas FCE 1.15; t) uma FCE 1.14; u) onze FCE 1.13; v) uma FCE 1.12; w) vinte e sete FCE 1.10; x) três FCE 1.09; y) uma FCE 1.08; z) trinta e cinco FCE 1.07; aa) sete FCE 1.06; ab) uma FCE 2.15; ac) uma FCE 2.11; ad) oito FCE 2.10; ae) uma FCE 2.05; af) duas FCE 2.01; ag) uma FCE 3.15; ah) uma FCE 3.13; ai) uma FCE 3.10;