DOMCE 02/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3366

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melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. Signatários: VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO e HELENA TEÓFILO MENDONÇA. Milagres/CE, 29 de Dezembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:ADE9FF99

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 02.01.2023/02, referente ao Processo Licitatório nº 2022.12.28.2 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e o senhor ANTÔNIO ADRIANO BENTO DA SILVA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE JOAQUIM ALVES NO BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. Signatários: VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO e ANTÔNIO ADRIANO BENTO DA SILVA. Milagres/CE, 29 de Dezembro de 2023.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:81B1B324

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 2023.12.27.001; PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2022.01.06.001; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2022-SESA/SRP; AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/2006; CONTRATANTE: Município de Milagres, inscrito no CNPJ sob nº 07.655.277/0001-00, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE; CONTRATADO: SÃO MATEUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.698.550/0001-14; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA; VALOR DO CONTRATO: R$ 7.999,74 (Sete Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos);VIGÊNCIADO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Gean Karlo Alves Feitosa; Pelo Contratado: Fernando Hugo Belém Gomes. Milagres- Ceará, 29 de Dezembro de 2023. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:3C58952A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.07.29.001-01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.07.29.001 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o senhor JOSÉ DE FIGUEIREDO BELÉM. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e José de Figueiredo Belém. Milagres/CE, 29 de Dezembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:08B52396

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.01.18.009-01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.01.18.009 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e a senhora MARIA ZUZA PEREIRA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEMUTRAN. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. Signatários: Mauro Ferreira de Sousa e Maria Zuza Pereira. Milagres/CE, 29 de Dezembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:A5BE3902

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DA ATA DA 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

EXTRATO DA ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e 30 minutos (09:30hrs), estiveram reunidos em sua Sede situada naTravessa Dr. Ariosvaldo Costa, nesta cidade,a CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, sob a Presidência do parlamentarFrancisco Robson Marques de Araújo. Estiveram presentes os parlamentares Antônio Carlos Araújo Sousa, Francisco Antônio de Araújo, Larissa Moreno Teixeira e Francisco Valério de Freitas. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Antônio Carlos Araújo Sousa para fazer a invocação a Deus. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e as normas regimentais, o Presidente solicitou a Vereadora Larissa Moreno Teixeira para fazer a leitura das CORRESPONDÊNCIAS e da PROPOSIÇÃO que se encontra sobre a Mesa Diretora para apresentação no expediente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação n° 008/2023 – Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2023 (TERÇA-FEIRA), para discussão e votação do projeto de lei abaixo discriminado. PROJETO:Projeto de Lei Ordinária n° 025/2023, de autoria do Poder Executivo, que Estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Em seguida, a parlamentar Larissa Moreno Teixeira leu a decisão judicial no mandado de segurança 3000562-23.2023.08.06.0126, que determina a votação da Lei Orçamentária Anual – LOA, até a data de 31 de dezembro de 2023. O Presidente Francisco Robson Marques de Araújo disse que, os debates e discussões devem incorrer apenas sobre o projeto apreciado