DOMCE 02/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3366
www.diariomunicipal.com.br/aprece 76
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:1D1723E3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA APROVAÇÃO DO PCA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DO EXERCÍCIO 2024
PORTARIA N° 535/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
OBJETO: APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, a Sra. Francisca Aurília Martins, no de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42 da Lei Orgânica do Município e no art. 178 do Regimento Interno deste legislativo,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação desta E. Casa de Leis quanto a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal de Morada Nova para o exercício de 2024, conforme anexos desta Portaria, e em consonância com a Resolução nº 019, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º. A efetiva implantação do Plano de Contratações Anual está condicionada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 3º. Caberá às Unidades Organizacionais da Câmara Municipal de Morada Nova inserir os dados do planejamento, acompanhar, monitorar e informar as ações executadas relativas às contratações à Diretoria Executiva da Câmara Municipal de Morada Nova, que será responsável por verificar a necessidade de adoção de medidas preventivas ou corretivas e submetê-las à Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, em 21 de dezembro de 2023.
FRANCISCA AURÍLIA MARTINS
Presidente - Biêno 2023/2024
Publicado por:
Joel Ferreira
Código Identificador:BF4C7C27
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-A/2024 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
EXONERAR WALLISON RABELO CRUZ, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR FOPAG, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTAÇÃO – SEAD.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de Janeiro de 2024. JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:15BBDB3B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-B/2024 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2024, ao servidor efetivo ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, constante na Lei Municipal Nº 2.213, de 21 de dezembro de 2023, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS- SEFIN.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de janeiro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:7B4BB8A8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-C/2024 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2024, ao servidor efetivo WALLISON RABELO CRUZ, FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, constante na Lei Municipal Nº 2.213, de 21 de dezembro de 2023, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS- SEFIN.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de janeiro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:7E1CEE91
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-D/2024 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE: