DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 55/2020. Nº Processo: 00135.211666/2020-18. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 37.131.927/0001-70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 55/2020, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2024 encerrando-se em 30/06/2024, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.631.643,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 72/2020. Nº Processo: 00135.220142/2020-18. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 37.131.927/0001-70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 72/2020, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2024 a 30/06/2024, nos termos do art. 57, § 1º, inciso ii, da lei 8.666/93;. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.066.834,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 00005.204831/2015-01. ESPÉCIE: Quarta Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", firmada entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-MDHC, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE. OBJETIVOS: (i) Prorrogar a vigência do Projeto BRA/15/006 por 27 meses, de 31 de julho de 2023 até 28 de outubro de 2025, objetivando a implementação das ações previstas no Documento de Projeto; (ii) Retificar a denominação da Instituição Executora, bem como do respectivo departamento responsável pela implementação do projeto, haja vista a reestruturação que se verificou com a posse da nova gestão do Executivo Federal em janeiro de 2023; (iii) Incluir a celebração de Carta Acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) no quadro de insumos; (iv) Incluir nova atividade no Produto 1: 1.1.12) Realizar aprimoramento de ações relacionadas às buscas e identificação de vítimas fatais de graves violações de direitos humanos, incluindo sistematização de locais onde já foram realizadas buscas; identificação de lacunas nos processos de buscas e sugestões de aprimoramento de tais processos, sistematização de dados sobre os desaparecidos, com constituição de possível base de dados; (v) Ajuste na definição da atividade 5.1.5, do produto 5, incluindo o aspecto de avaliação de progresso do projeto: Realizar avaliação de progresso e avaliação final do projeto, sistematizando e disseminando produtos e metodologias desenvolvidas; (vi) Descontinuar o produto: 4) Estratégia de fortalecimento de ações públicas de reparação a vítimas de graves violações de direitos humanos desenvolvida, com foco especial no componente psicossocial; (vii) Incluir dois novos produtos: 7) Plano de construção de políticas de pedagogia da Memória, Verdade e Reparação elaborado e disseminado; e 8) Estratégias de fortalecimento da Democracia e da Justiça de Transição elaboradas, implantadas e avaliadas. VIGÊNCIA: 05/11/2015 a 28/10/2025. VALOR TOTAL DO PROJETO: USD 2.350.000,00(dois milhões, e trezentos e cinquenta mil dólares). SIGNATÁRIOS: NILMÁRIO DE MIRANDA, Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC; CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD/Brasil; e RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da ABC/MRE. DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro 2023. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Processo: 00135.221976/2022-11. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 005/2022, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a SEC R E T A R I A DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, CNPJ n° 33.863.850/0001-72. Objeto: Suplementação em R$ 1.123.098,24, incluindo a contrapartida da CONVENENTE, e serão alocados conforme o Plano de Trabalho aprovado, obedecendo a seguinte distribuição: CONCEDENTE alocará, no exercício de 2023, o valor de R$ 641.400,65, à conta de dotação aprovada Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, com a seguintes classificação: Programa de Trabalho 14.422.5034 . 2 1 AQ . 0 0 0 3 , Elemento de Despesa 33.30.41, PTRES 174816, Nota de Empenho 2023NE000081 no Valor de R$ 641.400,65. A CONVENENTE, a título de contrapartida financeira, alocará o valor total de R$ 481.697,59, consignado por meio da Lei 24.272, de 20 de Janeiro de 2023. Data da Assinatura: 28/12/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Zilmar da Rocha Almeida, CPF nº 217.116.152-34, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 946523/2023 Processo n°. 00135.209032/2023-48 Espécie: Termo de Fomento nº 946523/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e a Fundação Onça Preta, CNPJ sob 04.323.436/0001-72, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Execução do PROJETO MUDANDO VIDAS de modo a atender 125 crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos através de oficinas de dança, teatro, canto, violão, instrumento de sopro, leitura, atividades de cidadania, curso de empreendedorismo infantojuvenil e reforço escolar, de modo a garantir oportunidade de inclusão social e redução de índices de ameaças à sua saúde física ou mental em razão da pandemia, assegurando condição de desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes que vivem em situação de risco e vulnerabilidade econômica no município de Jaguaruana, Estado do Ceará, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0023, Fonte de Recursos nº 100, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 224550, Nota de Empenho nº 2023NE000046. Vigência: 07/12/2023 a 07/06/2024. Data da Assinatura: 07/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; José de Arimatéia Tomaz, CPF 614.222.823-68, Presidente. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 952233/2023, Nº Processo: 00135228814202386, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO CNPJ nº 12450268000104, Objeto: Realização de cursos/oficinas para as pessoas com deficiência e familiares, residentes na cidade de Maceió/AL, possibilitando a ampliação de geração de renda e a inserção no mercado de trabalho., Valor Total: R$ 1.140.457,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.140.457,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 1.140.457,00, PTRES: 224578, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA CPF nº .684.254-*, Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL CPF nº .389.444-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 952207/2023, nº Processo: 00135230051202333, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL CNPJ nº 26410860000197, Objeto: Realização de curso em Transtorno do Espectro Autista (TEA) para Comunidade Profissional Escolar e Grupo de Responsáveis/Cuidadores., Valor Total: R$ 244.117,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 244.117,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 244.117,00, PTRES: 224538, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/10/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA CPF nº .684.254-, Convenente: JORGE DORNELLES PASSAMANI CPF nº .425.564-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Convênio nº 001/2023 Processo: 00135.228412/2023-81 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Prefeitura Municipal de Belém, CNPJ 05.055.009/0001-13. Objeto: Implementar ações de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, social, física e mental em decorrência da identidade de gênero e/ou orientação sexual. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 613.303,90 (seiscentos e treze mil trezentos e três reais e noventa centavos), Valor de Contrapartida: R$ 2.192,90 (dois mil cento e noventa e dois reais e noventa centavos), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00 e 2024 - R$ 2111.111,00, decorrente da Emenda Parlamentar nº 60090001, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224590, Natureza de Despesa: 33.30.41 e 44.30.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Notas de Empenho nº 2023NE000036 e 2023NE000037, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Prefeitura Municipal de Belém, Senhor Edmilson Brito Rodrigues, portador do CPF nº 090..-*. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO