DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-*, Convenente: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALENCASTRO GUIMARÃES, CPF: 782..848-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 321/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Beberibe/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00066- 4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados às áreas de Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Eficiência Energética, Modernização da Gestão, Lazer e Esporte e de Mobilidade Urbana, obras de pavimentação asfáltica, pavimentação em pedra tosca e piso intertravado, expansão e ampliação do sistema de Iluminação pública, obras de passagens molhada em estradas vicinais, reforma de estádios municipais na sede e zona rural, reforma de ginásios poliesportivo na sede e zona rural e a atualização do plano diretor do mesmo município. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104364/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUE I R OZ ROCHA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente de Rede, MICHELLE LIMA DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 303/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Itajubá/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00043- 5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados a investimento em obras de Infraestrutura viária, iluminação pública, esporte e lazer e eficiência energética. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Itaú Unibanco S.A., o Banco Santander S.A. e o Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil - SICOOB. VALOR: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103143/2023-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO E SILVA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA; pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva, DANIELLY MARQUES UMBELINO; pelo Itaú, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK, e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO, pelo Santander, a Sra. Especialista Gestão Comercial e Atendimento Governos, KARINA LUANA LUCILA, e a Sra. Head Gestão Comercial e Atendimento Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA; e pelo SICOOB, o sr. Diretor de Risco e Finanças, CONRADO CHIARADIA NAVARRO, e a Sra. Diretora de Operações, ELIDA ABRANCHES RAFFOUL CIARALLO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 311/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Ribeirão Preto/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00018-4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA VALOR: R$ 122.400.000,00 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103623/2023-81. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, PAULA ALVES CORREA DE QUEI R OZ PRADO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, FRANCISCO RICARDO DA SILVEIRA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 309/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Estado do Rio Grande do Norte/RN, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à viabilização de despesas de capital e no financiamento dos leilões de pagamento, para fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 427.785.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105597/2023-25. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MAX WENDELL REBOUCAS DA COSTA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 235/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 235/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA e o New Development Bank - NDB, para o financiamento ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de PE. PARTES: República Federativa do Brasil - RFB; o Estado de Pernambuco/PE e a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A; o Banco Bradesco S.A. - BRADESCO; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ e o Banco Santander - SANTANDER. PROCESSO Nº: 17944.104712/2022-63. VALOR: US$ 202.000.000,00 (duzentos e dois milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pela COMPESA, o Sr. Diretor-Presidente, ALEX MACHADO CAMPOS; pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS; pela CAIXA, o Sr. Gerente, MILTON NASCIMENTO SANTOS NUNES; pelo BRADESCO, os Srs. Diretores, JOAO CARLOS GOMES DA SILVA e FERNANDO ANTONIO TENORIO; pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO F VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES NASCIMENTO e pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 5579/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5579/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial do Projeto "São Paulo Mais Digital". PARTES: O Estado de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102887/2022-36. VALOR: US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5792/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5792/OC-BR. FINALIDADE: de principal, para o financiamento parcial do "Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Pró-Sustentabilidade RS)". PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul/RS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.103719/2023-49. VALOR: US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Vice- Governador, GABRIEL SOUZA; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 315/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Beberibe/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00066-4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados às áreas de Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Eficiência Energética, Modernização da Gestão, Lazer e Esporte e de Mobilidade Urbana, obras de pavimentação asfáltica, pavimentação em pedra tosca e piso intertravado, expansão e ampliação do sistema de Iluminação pública, obras de passagens molhada em estradas vicinais, reforma de estádios municipais na sede e zona rural, reforma de ginásios poliesportivo na sede e zona rural e a atualização do plano diretor do mesmo município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104364/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 302/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Itajubá/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00043-5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados a investimento em obras de Infraestrutura viária, iluminação pública, esporte e lazer e eficiência energética. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103143/2023-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO E SILVA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 312/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Ribeirão Preto/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00018-4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 122.400.000,00 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103623/2023-81. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, PAULA ALVES CORREA DE QUEIROZ PRADO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 308/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Rio Grande do Norte/RN, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à viabilização de despesas de capital e no financiamento dos leilões de pagamento, para fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 427.785.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105597/2023-25. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MAX WENDELL REBOUCAS DA COSTA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2023/PGFN/CAFIN TRIGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 84/2023/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 854.440.326,44 (oitocentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105573/2023-76. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal. AVISO DE ANULAÇÃO ESPECIE: Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 296/2023/PFN, publicado no DOU Nº 247 de 29 de dezembro de 2023, Seção 3, pag. 191, que trata de Contrato de Garantia, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558296-81, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a financiar programa e projetos de investimentos, com abrangência em serviços de infraestrutura de vias rurais e urbanas, projetos estruturantes de engenharia e arquitetura (obras civis em equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento, bem como equipamentos hospitalares, georreferenciamento). INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102428/2022-52. DATA DA CELE B R AÇ ÃO : 27 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA. SUELY DIB DE SOUSA E SILVA Procurador da Fazenda Nacional R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 5752/OC-BR de Empréstimo e Garantia entre o Estado de Santa Catarina/SC e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, publicado no D.O.U nº 247 de 29 de dezembro de 2023, seção 3, pág. 191 ... Onde se lê:.. DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2023... Leia-se:... DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023,... EXTRATO DO CONTRATO Nº 5764/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5764/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial do "Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 3ª Fase". PARTES: O Estado de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102389/2023-74. VALOR: US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.