DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 31/12/2025 - 28/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948253/2023, firmado pelo Município de Marituba/PA , CNPJ 01.611.666/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Marituba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001904, de 01/11/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 28/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950573/2023, firmado pelo Município de Santa Maria do Pará-PA, CNPJ 05.149.174/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade para recuperação e triagem de reciclagem no municipio de santa maria do pará/pa; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 480.009,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10512222221CC0001, NE 2023NE002211, de 05/12/2023, e R$ 480.009,50 nos exercícios subsequentes e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Alcir Costa da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953921/2023, firmado pelo Município de Funilândia-MG, CNPJ 18.062.414/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de Funilândia - MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.593,60; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003145, de 26/12/2023 e R$ 287,60 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 29/12/2023 CELITA FERNANDES e EDSON VARGAS DIAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952079/2023, firmado pelo Município de Cordisburgo-MG, CNPJ 18.116.137/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no Município de Cordisburgo- MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 386.126,02; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002518, de 12/12/2023 e R$ 1.921,02 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 29/12/2023 CELITA FERNANDES e JOSÉ MAURICIO GOMES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953762/2023, firmado pelo Município de Belo Horizonte- MG, CNPJ 18.715.383/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto saneamento integrado no município de belo horizonte - mg; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.575.191,00; dos recursos: R$ 1.436.279,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE003033, de 26/12/2023, e R$ 8.138.912,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Fuad Jorge Noman Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953653/2023, firmado pelo Município de Belo Horizonte-MG, CNPJ 18.715.383/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção de cobertura de quadra poliesportiva no município de belo horizonte - mg.; Programa Esporte; Valor: R$ 583.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000381, de 27/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Fuad Jorge Noman Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953660/2023, firmado pelo Município de Belo Horizonte-MG, CNPJ 18.715.383/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto modernização de campo de futebol no município de belo horizonte - mg.; Programa Esporte; Valor: R$ 726.250,00; dos recursos: R$ 716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000382, de 27/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Fuad Jorge Noman Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953662/2023, firmado pelo Município de Belo Horizonte-MG, CNPJ 18.715.383/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de campo de futebol no município de belo horizonte - mg.; Programa Esporte; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000383, de 26/12/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Fuad Jorge Noman Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953664/2023, firmado pelo Município de Belo Horizonte-MG, CNPJ 18.715.383/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação e modernização de espaço esportivo no município de belo horizonte - mg.; Programa Esporte; Valor: R$ 976.505,00; dos recursos: R$ 965.505,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000384, de 27/12/2023 e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Fuad Jorge Noman Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953666/2023, firmado pelo Município de Belo Horizonte-MG, CNPJ 18.715.383/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização de quadra poliesportiva comunitária no município de belo horizonte, mg.; Programa Esporte; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000375, de 27/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Fuad Jorge Noman Filho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946074/2023, firmado pelo Município de Bonfinópolis de Minas-MG, CNPJ 18.125.138/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação e recapeamento asfáltico em ruas e avenidas da cidade de Bonfinópolis de Minas-MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003322, de 28/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2023 - 29/12/2026 Carlos André Lins Rodriguez e MANOEL DA COSTA LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952475/2023, firmado pelo Governo do Distrito Federal, CNPJ 00.394.601/0001-26, neste ato representando o Fundo de Saúde do Distrito Federal, CNPJ 12.116.247/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 22.786.128,00; dos recursos: R$ 15.443.660,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350053, NE 2023NE000198, 2023NE000199, 2023NE000200 E 2023NE000201 de 26/12/2023 e R$ 7.342.468,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2029 - 28/12/2023 Lenilda Nunes Souto, Cleber Monteiro Fernandes e Lucilene Maria Florêncio de Queiroz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945838/2023, firmado pelo Município de Crist a l i n a - G O, CNPJ 01.138.122/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social (suas) - construcao de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 545.496,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 550015, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000074, de 25/09/2023 e R$ 10.696,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Daniel Sabino Vaz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951708/2023, firmado pelo Município de Natalândia-MG, CNPJ 01.593.752/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em estrada vicinal no município de Natalândia-MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 585.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001145, de 11/12/2023 e R$ 6.997,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Geraldo Magela Gomes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952791/2023, firmado pelo Município de Teresina de Goiás-GO, CNPJ 25.105.339/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Teresina de Goias-GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002675, de 19/12/2023 e R$ 1.896,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Kleverton Barbosa de Melo. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Contrato de Sub-empréstimo nº 0600.952-34/2021; Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Brasília/DF, em 29/12/2021, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - SUBCLÁUSULA S EG U N DA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953215/2023, firmado pelo Município de Camapuã-MS, CNPJ 03.501.517/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem no município de Camapuã/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.417.635,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002842, de 21/12/2023 e R$ 32.365,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Manoel Eugênio Nery. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952181/2023, firmado pelo Município de Nova Andradina-MS, CNPJ 03.173.317/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e revitalização da praça Paul Pearcy Harris.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 248.800,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002529, de 12/12/2023 e R$ 9.944,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 - Carlos Fábio Gomes Damasceno e José Gilberto Garcia. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953063/2023, firmado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE, CNPJ 11.049.855/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação de infra estrutura nas vias urbanas do municipio; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002794, de 20/12/2023 e R$ 14.081,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953891/2023, firmado pelo Município de MACHADOS-PE, CNPJ 11.097.375/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de machados-pe.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003122, de 26/12/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/12/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e JUAREZ RODRIGU ES F E R N A N D ES . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 953192/2023, firmado pela Associação Rogacionista Evangélica de Assistência à Saúde, CNPJ 28.238.944/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Reforma de Unidade de Atenção especializada em Saúde; Programa Ações Relativas em Atenção Especializada em Saúde; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 961.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302501885350042, NE 2023NE000231, de 27/12/2023. Vigência 29/12/2026 - Assinatura: 29/12/2023 Odirlei Sudatti e Gilberto Dias de Freitas. Contrato de Repasse nº 953300/2023, firmado pelo Município de Cunha Porã-SC, CNPJ 83.021.147/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas no município de Cunha Porã - SC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 440.000,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002905, de 21/12/2023 e R$ 7.345,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Odirlei Sudatti e Prefeita - Luzia Iliane Vacarin. Contrato de Repasse nº 953105/2023, firmado pelo Município de Lebon Régis-SC, CNPJ 83.074.310/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção