DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953316/2023, firmado pelo Município de POCINHOS - PB, CNPJ 08.741.688/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Pocinhos - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002921, de 21/12/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2026 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ELIANE MOURA DOS SANTOS GALDINO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943846/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA - PB, CNPJ 07.531.295/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 08.761.124/0001-00; Objeto implantação de tecnologias de acesso à água para produção através de sistema simplificado de abastecimento. ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 16.871.885,00; dos recursos: R$ 16.854.885,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000275, de 18/08/2023 e R$ 17.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943319/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA - PB, CNPJ 07.531.295/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 08.761.124/0001-00; Objeto manutenção e conservação de estradas vicinais. ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.630.446,56; dos recursos: R$ 3.598.300,89, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000171, de 08/08/2023 e R$ 32.145,67 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953228/2023, firmado pelo Município de ESPERANÇA - PB, CNPJ 08.993.909/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de vias no município de Esperança - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002850, de 21/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NOBSON PEDRO DE ALMEIDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953525/2023, firmado pelo Município de ALHANDRA - PB, CNPJ 08.778.318/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Alhandra - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002999, de 22/12/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCELO RODRIGUES DA COSTA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 952522/2023, firmado pelo Município de Leopoldina- MG, CNPJ 17.733.643/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção, reforma e revitalização no parque municipal João Damasceno (horto florestal)no município de Leopoldina-mg.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.222.000,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000166, de 19/12/2023 e R$ 22.288,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 29/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Pedro Augusto Junqueira Ferraz. Contrato de Repasse nº 952673/2023, firmado pelo Município de Leopoldina- MG, CNPJ 17.733.643/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação de duas praças no município de Leopoldina.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002564, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Pedro Augusto Junqueira Ferraz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951964/2023, firmado pelo Município de Ressaquinha-MG, CNPJ 18.094.847/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de Ressaquinha; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002464, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Manoel da Silva Ribeiro. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva e Negocial de Governo Juiz de Fora Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952087/2023, firmado pelo Município de Carandaí-MG, CNPJ 18.094.797/0001- 07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação e modernização da infraestrutura viária urbana de forma integral contemplando a pavimentação, calçamento, sinalização viária, acessibilidade e demais soluções para deslocamento de pessoas e veículos.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002524, de 12/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Washington Luis Gravina Teixeira. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva e Negocial de Governo Juiz de Fora Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946651/2023, firmado pelo Município de Antônio Carlos - MG, CNPJ 18.094.763/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de trechos de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000500, de 06/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Marcelo Ribeiro da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947586/2023, firmado pelo Município de Ferreira Gomes- AP, CNPJ 23.066.814/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenção de qualificação viária no perímetro urbano do município de Ferreira Gomes- AP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001702, de 24/10/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 29/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOÃO ALVARO ROCHA RODRIGUES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950172/2023, firmado pelo Município de Ferreira Gomes, CNPJ 23.066.814/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção e manutenção de vias (estradas vicinais) no município de Ferreira Gomes -AP; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.456,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000945, de 30/11/2023 e R$ 2.100,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 29/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOÃO ALVARO ROCHA RODRIGUES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949903/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04, Estado do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto Reforma do Teatro das Bacabeiras, no município de Macapá-AP. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 10.034.971,34; dos recursos: R$ 10.023.945,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000100, de 27/11/2023 e R$ 11.026,34 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 29/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOHN DAVID BELIQUE COVRE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945215/2023, firmado pelo Município de Laranjal do Jari- AP, CNPJ 23.066.905/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de laranjal do jari; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.367.000,00; dos recursos: R$ 5.360.632,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000347, de 08/09/2023 e R$ 6.368,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 28/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e MÁRCIO CLAY DA COSTA SERRÃO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947176/2023, firmado pelo Município de Laranjal do Jari- AP, CNPJ 23.066.905/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construcao de centro de referência de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 696.000,00; dos recursos: R$ 694.285,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000239, de 19/10/2023 e R$ 1.715,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e MÁRCIO C L AY DA COSTA SERRÃO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 950863/2023, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTAO DE ALAGOAS - CONISA, CNPJ 08.080.287/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação do sistema de abastecimento de água - saa dos povoados candunda (senador rui palmeira) e várzea dona joana (poço das trincheiras).; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 28.762.279,00; dos recursos: R$ 19.154.852,67, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002266, de 06/12/2023, e R$ 9.577.426,33 nos exercícios subsequentes e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 29/12/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e RAMON CAMILO SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950176/2023, firmado pelo Município de São Sebastião do Uatumã-AM, CNPJ 04.628.418/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estrada vicinal rural do municipio de são sebastião do uatuma/am; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 967.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000949, de 30/11/2023 e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JANDER PAES DE ALMEIDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951033/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Içá-AM, CNPJ 04.532.057/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de santo antônio do içá/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002291, de 07/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e WALDER RIBEIRO DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950565/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Içá-AM, CNPJ 04.532.057/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de melhorias sanitárias domiciliares em área urbana no município de santo antônio do içá/am; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 679.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002208, de 05/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e WALDER RIBEIRO DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950565/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Içá-AM, CNPJ 04.532.057/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de melhorias sanitárias domiciliares em área urbana no município de santo antônio do içá/am; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 679.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002208, de 05/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e WALDER RIBEIRO DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946690/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Içá-AM, CNPJ 04.532.057/0001-92; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliacao de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de