DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944409/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Içá-AM, CNPJ 04.532.057/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de santo antonio do içá/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.795.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000750, de 28/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e WALDER RIBEIRO DA COSTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Manaus/AM Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952822/2023, firmado pelo Município de Itapiranga-AM, CNPJ 04.495.644/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de itapiranga/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002706, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e DENISE DE FARIAS LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944528/2023, firmado pelo Município de Diamante do Norte-PR, CNPJ 76.972.082/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias, recapeamento asfáltica tipo micro revestimento asfáltico.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000786, de 30/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e ELIEL DOS SANTOS CORREA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947512/2023, firmado pelo Município de Diamante do Norte-PR, CNPJ 76.972.082/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas públicas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001682, de 24/10/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e ELIEL DOS SANTOS CORREA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946231/2023, firmado pelo Município de Altônia-PR, CNPJ 81.478.059/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação rural no município de altônia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000437, de 29/09/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e CLAUDENIR GERVASONE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953370/2023, firmado pelo Município de Nova Londrina- PR, CNPJ 81.044.984/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura no parque verde aeroporto, no município de nova londrina/pr.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.215.078,73; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000203, de 22/12/2023 e R$ 15.366,73 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e OTAVIO HENRIQUE GRENDENE BONO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954185/2023, firmado pelo Município de Altamira do Paraná-PR, CNPJ 78.069.143/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais do município de altamira do paraná/pr.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE00128, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943757/2023, firmado pelo Município de Ceará-Mirim-RN, CNPJ 08.004.061/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas no Município de Ceará Mirim/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 404.585,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000676, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 02/12/2026 - 26/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Júlio César Soares Câmara. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 943680/2023, firmado pelo Município de Itaboraí-RJ, CNPJ 28.741.080/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Itaboraí/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.677.043,00; dos recursos: R$ 7.260.376,33, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000601, de 17/08/2023 e R$ 416.666,67 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Marcelo Jandre Delaroli. Contrato de Repasse nº 943719/2023, firmado pelo Município de Itaboraí-RJ, CNPJ 28.741.080/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas, Itaboraí/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.677.043,00; dos recursos: R$ 7.260.376,33, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000638, de 17/08/2023 e R$ 416.666,67 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Marcelo Jandre Delaroli. Contrato de Repasse nº 945407/2023, firmado pelo Município de Guapimirim-RJ, CNPJ 39.547.500/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Guapimirim/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 330.000,00; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001228, de 12/09/2023 e R$ 18.469,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ. Contrato de Repasse nº 948237/2023, firmado pelo Município de Guapimirim-RJ, CNPJ 39.547.500/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Guapimirim/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 320.000,00; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001895, de 01/11/2023 e R$ 8.469,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953104/2023, firmado pelo Município de Palmeira das Missões-RS, CNPJ 88.541.354/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de reabilitação do bairro esquina brandão, no município de palmeira das missões/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002807, de 21/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Evandro Luis Massing. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952681/2023, firmado pelo Município de Santo Expedito do Sul-RS, CNPJ 90.484.296/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização do parque de eventos municipal eduardo gobetti; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002569, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 28/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Vantuir Dutra. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953347/2023, firmado pelo Município de Paim Filho-RS, CNPJ 87.613.568/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhorias a áreas públicas urbanas no município de paim filho/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002940, de 21/12/2023 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 27/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Genes Jacinto Moterle Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953251/2023, firmado pelo Município de Entre Rios do Sul-RS, CNPJ 92.453.927/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 324.511,49; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002869, de 21/12/2023 e R$ 12.980,49 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e IRSON MILANI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953822/2023, firmado pelo Município de Quinze de Novembro-RS, CNPJ 91.574.764/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto revitalização do espaço público esportivo do bairro três palmeiras; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003060, de 26/12/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e Gustavo Peukert Stolte. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953836/2023, firmado pelo Município de Nova Alvorada- RS, CNPJ 92.402.502/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas do município de nova alvorada - rs.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003072, de 26/12/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2025 - 29/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Edilson Antonio Romanini. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952738/2023, firmado pelo Município de São José do Rio Pardo/SP, CNPJ 45.741.659/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 560007, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002622, de 19/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 Marcio Antonio de Paula Capato e Márcio Callegari Zanetti. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943590/2023, firmado pelo Município de São José do Rio Pardo/SP, CNPJ 45.741.659/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 560007, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000515, de 17/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 Marcio Antonio de Paula Capato e Márcio Callegari Zanetti. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949184/2023, firmado pelo Município de Triunfo-RS, CNPJ 88.363.189/0001-28; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia especializado de assistencia social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 607.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000397, de 20/11/2023 e R$ 129.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Iuri Jadovski e Murilo Machado Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953504/2023, firmado pelo Município de Pimenta Bueno- RO, CNPJ 04.092.680/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica em CBUQ em via urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.977.355,76; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002983, de 22/12/2023 e R$ 191.436,76 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 29/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Arismar Araújo de Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947556/2023, firmado pelo Município de Rolim de Moura- RO, CNPJ 04.394.805/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais; Programa