DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 28/12/2026 - Assinatura: 28/12/2023 - Renato Francisco Savaris e Vitor Norberto Alves. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951718/2023, firmado pelo Município de Cardoso Moreira-RJ, CNPJ 39.228.739/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.157.697,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001155, de 11/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e GEANE CORDEIRO VINCLER. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952510/2023, firmado pelo Município de Campos dos Goytacazes-RJ, CNPJ 29.116.894/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção de infraestrutura no parque horto municipal e no mirante da serra do itaóca no município de campos dos goytacazes/rj; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.221.931,31; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000163, de 19/12/2023 e R$ 22.219,31 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 28/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953315/2023, firmado pelo Município de Três Barras do Paraná-PR, CNPJ 78.121.936/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002920, de 21/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2025 - 27/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e GERSO FRANCISCO GUSSSO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953501/2023, firmado pelo Município de Terra Roxa-PR, CNPJ 75.587.204/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 601.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002980, de 22/12/2023 e R$ 23.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2025 - 28/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e IVAN REIS DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954182/2023, firmado pelo Município de Salto do Lontra/PR, CNPJ 76.205.707/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Estradas Vicinais no Município de Salto do Lontra/PR; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.394.000,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001285, de 27/12/2023 e R$ 2.717,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e FERNANDO ALBERTO CADORE. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953451/2023, firmado pelo Município de Timbé do Sul-SC, CNPJ 82.915.232/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em estrada vicinal no municipio de Timbe do Sul; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 872.680,00; dos recursos: R$ 863.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001248, de 22/12/2023 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Renato Francisco Savaris e ROBERTO BIAVA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 949651/2023, firmado pelo Município de Alpinópolis-MG, CNPJ 18.241.752/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portal no município de Alpinópolis/MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000081, de 22/11/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Rafael Henrique da Silva Freire. Contrato de Repasse nº 943827/2023, firmado pelo Município de Capetinga-MG, CNPJ 17.894.031/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000256, de 18/08/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Luiz Cesar Guilherme. Contrato de Repasse nº 948654/2023, firmado pelo Município de Claraval-MG, CNPJ 17.894.056/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000761, de 08/11/2023 e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Luiz Gonzaga Cintra. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948454/2023, firmado pelo Município de Candeias-MG, CNPJ 17.888.090/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Sistema de abastecimento de água simplificado; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000728, de 06/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 Assinatura 28/12/2023 Celita Fernandes e Rodrigo Moraes Lamounier. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954020/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG, CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no município de Divinópolis/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.836.424,05; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001275, de 27/12/2023 e R$ 50.505,05 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 Assinatura 28/12/2023 Celita Fernandes e Gleidson Gontijo de Azevedo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953849/2023, firmado pelo Município de Carmo do Cajuru-MG, CNPJ 18.291.377/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação, recapeamento de vias públicas no município de Carmo do Cajuru.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003084, de 26/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Edson de Souza Vilela. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952766/2023, firmado pelo Município de Ibituruna-MG, CNPJ 18.244.418/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002650, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Francisco Antônio Pereira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953873/2023, firmado pelo Município de Piumhi-MG, CNPJ 16.781.346/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfaltico; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 940.000,00; dos recursos: R$ 920.038,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003107, de 26/12/2023 e R$ 19.962,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Paulo Cesar Vaz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953840/2023, firmado pelo Município de Vargem Bonita- MG, CNPJ 16.788.309/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias diversas no perímetro urbano do município de vargem bonita/mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003075, de 26/12/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Samuel Alves de Matos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953872/2023, firmado pelo Município de Piumhi-MG, CNPJ 16.781.346/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via pública; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.002.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003106, de 26/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Paulo Cesar Vaz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953850/2023, firmado pelo Município de Arcos-MG, CNPJ 18.306.662/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas vias públicas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003085, de 26/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Claudenir José de melo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952659/2023, firmado pelo Município de Amambai-MS, CNPJ 03.568.433/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de uma área de passeio público e praça de alimentação (calçadão) na rua marechal floriano, adjacente à praça coronel valêncio de brum, em amambai-ms; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 394.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002551, de 19/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952555/2023, firmado pelo Município de Amambai-MS, CNPJ 03.568.433/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de um abatedouro de peixes no município de amambai-ms; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 510.382,29; dos recursos: R$ 505.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001212, de 19/12/2023 e R$ 5.053,29 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA AVISO DE RETIFICAÇÃO Extrato de Contrato de Repasse nº 0262777-10/08/MESP/CAIXA, DOU de 16/10/2023, seção 3, página 108 , onde se lê "Altera vigência: 31/03/2024", leia-se "Altera vigência: 15/03/2024". ISRALSO SANTOS DA SILVA JUNIOR Coordenador de Filial Substituto Eventual REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953971/2023, firmado pelo Município de Serra Negra-SP, CNPJ 44.847.663/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e adequação do Palácio das Águas, Prefeito Antonio Luigi Ítalo Franchi, para implantação do Complexo Turístico e Cultural de Serra Negra/SP; Programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística; Valor: R$ 1.499.382,56; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000244, de 27/12/2023 e R$ 57.668,56 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e ELMIR KALIL ABI C H E D I D. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953399/2023, firmado pelo Município de Amparo-SP, CNPJ 43.465.459/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura no parque dos peraltas no município de Amparo/SP- Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.585.714,00 dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho