DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953212/2023, firmado pelo Município de Tuiuti-SP, CNPJ 67.160.481/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto infraestrutura urbana de vias públicas localizadas no centro do município de Tuiuti/SP: calçada e sinalização.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.586,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002841, de 21/12/2023 e R$ 482,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e PEDRO DONIZETTI DE GODOY. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 9528337/2023, firmado pelo Município de Amparo-SP, CNPJ 43.465.459/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica da rua david alssulfi, bairro parque do sol- município de Amparo/sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 988.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002717, de 19/12/2023 e R$ 27.981,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026- 27/12/2023 CELSO EDUARDO MORENO NUCCI e CARLOS ALBERTO MARTINS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953297/2023, firmado pelo Município de Amparo-SP, CNPJ 43.465.459/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de água potável do município de amparo/sp; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 38.694.823,00; dos recursos: R$ 4.980.406,99, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002903, de 21/12/2023, e R$ 33.330.416,01 nos exercícios subsequentes e R$ 384.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e CARLOS ALBERTO MARTINS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953995/2023, firmado pelo Município de Franco da Rocha- SP, CNPJ 46.523.080/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo de futebol e área de apoio no munícipio de franco da rocha/sp.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.650.000,00; dos recursos: R$ 1.519.636,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003157, de 27/12/2023 e R$ 130.364,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e NIVALDO DA SILVA SANTOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954200/2023, firmado pelo Município de Bela Vista do Paraíso-PR, CNPJ 76.245.067/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de Máquina(s) e/ou Equipamento(s); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001296, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e FABRICIO PASTORE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954089/2023, firmado pelo Município de Salto do Itararé/PR, CNPJ 76.920.834/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano do Município de Salto do Itararé/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.004,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 560007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003178, de 27/12/2023 e R$ 4.900,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951986/2023, firmado pelo Município de Ibiporã/PR, CNPJ 76.244.961/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento Asfáltico em CBUQ - de ruas dentro do quadro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 254.670,00; dos recursos: R$ 244.670,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002478, de 12/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e JOSÉ MARIA FERREIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953829/2023, firmado pelo Município de Ivaiporã/PR, CNPJ 75.741.330/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003065, de 26/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e LUIZ CARLOS GIL. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953830/2023, firmado pelo Município de Faxinal/PR, CNPJ 75.771.295/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003066, de 26/12/2023 e R$ 21.997,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e YLSON ALVARO CANTAGALLO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953834/2023, firmado pelo Município de Tucumã-PA , CNPJ 22.981.088/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de tucumã/pa.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 560007, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003070, de 26/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Celso Lopes Cardoso. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950787/2023, firmado pelo Município de Araçuaí/MG, CNPJ 17.963.083/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro urbano, no município de Araçuaí/MG.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.634.957,00; dos recursos: R$ 2.646.359,16, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CG0001, NE 2023NE002256, de 06/12/2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CG0001, NE 2023NE002257, de 06/12/2023, e R$ 5.979.597,84 nos exercícios subsequentes e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Tadeu Barbosa de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950659/2023, firmado pelo Município de Ibiracatu-MG, CNPJ 01.612.477/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura das praças nossa Senhora Santana no distrito de Campo Alegre, praça Senhora Santana, na comunidade de Vertentes, praça São Pedro, distrito de Bonança; praça Álvaro Ruas, comunidade São Domingos no município de Ibiracatu; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000126, de 05/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Arlis Soares Coutinho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953014/2023, firmado pelo Município de Diamantina-MG, CNPJ 17.754.136/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoramento de vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.006.000,00; dos recursos: R$ 5.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002749, de 20/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Juscelino Brasiliano Roque. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953006/2023, firmado pelo Município de Turmalina-MG, CNPJ 25.324.187/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de turmalina/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.806,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002741, de 20/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Zilmar Pinheiro Lopes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953285/2023, firmado pelo Município de Carapicuíba/SP, CNPJ 44.892.693/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Carapicuíba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.180.000,00; dos recursos: R$ 2.889.333,56, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003392, de 28/12/2023 e R$ 290.666,44 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Rogério Fernando do Amaral e Marco Aurélio dos Santos Neves. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952339/2023, firmado pelo Município de Barueri, CNPJ 46.523.015/0001-35, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI, CNPJ 12.593.563/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 607.050,00; dos recursos: R$ 607.050,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000204, de 26/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Rogério Fernando do Amaral, Milton Antonio Casquel Monti e Rubens Furlan. Contrato de Repasse nº 953221/2023, firmado pelo Município de Cotia - SP, CNPJ 46.523.049/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento e reconstrução asfáltica em ruas do município de Cotia - SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.834.419,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002845, de 21/12/2023 e R$ 48.500,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023, Rogério Fernando do Amaral e Rogério Cardoso Franco. Contrato de Repasse nº 953433/2023, firmado pelo Município de Cotia - SP, CNPJ 46.523.049/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de infraestrutura urbana - Pavimentação, recapeamento, reconstrução asfáltica e serviços complementares em bairros do município de Cotia/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.719,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE002949, de 22/12/2023 e R$ 9.700,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023, Rogério Fernando do Amaral e Rogério Cardoso Franco. Contrato de Repasse nº 953925/2023, firmado pelo Município de Cotia-SP, CNPJ 46.523.049/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento e reconstrução asfáltica em ruas do município de Cotia-SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.834.419,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003149, de 26/12/2023 e R$ 48.500,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Rogério Fernando do Amaral e Rogério Cardoso Franco. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953994/2023, firmado pelo Município de Carapicuíba/SP, CNPJ 44.892.693/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de área de lazer no município de Carapicuíba/SP; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.385.000,01; dos recursos: R$ 1.330.924,01, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003155, de 27/12/2023 e R$ 54.076,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Rogério Fernando do Amaral e Marco Aurélio dos Santos Neves. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 953272/2023, operação nº 1.091.510-80/2023, firmado pelo Município de Itapetim/PE, CNPJ 11.358.157/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002881, de 21/12/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 - LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e ADELMO ALVES DE MOURA Contrato de Repasse nº 953170/2023, operação nº 1.091.687-20/2023, firmado pelo Município de Petrolina/PE, CNPJ 10.358.190/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO TERMINAL FLUVIAL NO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000198, de 21/12/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 : LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO.