DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200123 123 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947464/2023, Nº Processo: 59000017349202328, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COIMBRA CNPJ nº 18132464000117, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 1.031.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 76.333,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000467, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: MAURILIO DIAS MASSENSINI CPF nº .827.956-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948579/2023, Nº Processo: 59000016377202328, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LUIZIANIA CNPJ nº 44441558000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, Valor Total: R$ 335.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000561, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ROGELIO CERVIGNE BARRETO CPF nº .902.978-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950225/2023, Nº Processo: 59000012703202328, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA CNPJ nº 08919490000136, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Juarez Távora/PB, Valor Total: R$ 435.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 475,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 434.525,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000611, Valor: R$ 434.525,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: WILSON EVANGELISTA FEITOSA CPF nº .775.784-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951579/2023, Nº Processo: 59000020494202396, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE APIAI CNPJ nº 46634242000138, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA , Valor Total: R$ 239.125,00, Valor de Contrapartida: R$ 72.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 167.125,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000636, Valor: R$ 167.125,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: SERGIO VICTOR BORGES BARBOSA CPF nº .516.398-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951797/2023, Nº Processo: 59000020013202342, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E MULTIFINALITARIO DO ALTO VALE DO ITAJAI (CISAMAVI) CNPJ nº 09069217000122, Objeto: Aquisição de equipamentos ou máquinas., Valor Total: R$ 478.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000642, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 447170, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE EDUARDO ROTHBARTH THOME CPF nº .215.249-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947103/2023, Nº Processo: 59000013518202351, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO CNPJ nº 82960758000136, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 402.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000420, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO BATISTA MEZZARI CPF nº .468.109-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948464/2023, Nº Processo: 59000017675202335, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO CNPJ nº 27165745000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos no município de Barra de São Francisco/ES, Valor Total: R$ 1.250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 295.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000524, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS CPF nº .520.487-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948867/2023, Nº Processo: 59000017370202323, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IBERTIOGA CNPJ nº 18094839000100, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 669.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000565, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: RICARDO MARCELO PIRES DE OLIVEIRA CPF nº .162.406-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948487/2023, Nº Processo: 59000016409202395, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPECERICA CNPJ nº 18308742000144, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção., Valor Total: R$ 1.105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000537, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: WIRLEY RODRIGUES REIS CPF nº .308.606-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950211/2023, Nº Processo: 59000013963202311, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA CNPJ nº 28812972000108, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 689.084,80, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 688.084,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000610, Valor: R$ 688.084,80, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO CPF nº .707.047-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948556/2023, Nº Processo: 59000015752202312, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PENEDO CNPJ nº 12243697000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL., Valor Total: R$ 1.627.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.623.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000540, Valor: R$ 1.623.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: RONALDO PEREIRA LOPES CPF nº .590.764-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949283/2023, Nº Processo: 59000016412202317, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA CNPJ nº 31505027000160, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 466.028,53, Valor de Contrapartida: R$ 466,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 465.562,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000582, Valor: R$ 465.562,50, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO CPF nº .480.437-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948865/2023, Nº Processo: 59000013970202312, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA CNPJ nº 04056222000187, Objeto: Aquisição de equipamentos produtivos para o município de Normandia/RR., Valor Total: R$ 1.167.584,80, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.165.584,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000563, Valor: R$ 1.165.584,80, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO CPF nº .826.792-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945883/2023, Nº Processo: 59000012623202372, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CONGO CNPJ nº 08870164000181, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 2.390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000367, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: FLAVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO CPF nº .497.694-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948263/2023, Nº Processo: 59000015264202313, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA CNPJ nº 27174077000134, Objeto: Aquisição de Maquinas / Equipamentos, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000520, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: WALYSON JOSE SANTOS VASCONCELOS CPF nº .752.507- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947871/2023, Nº Processo: 59000017932202339, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARAU CNPJ nº 87599122000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 434.138,12, Valor de Contrapartida: R$ 34.138,12, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000501, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2026, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CPF nº .175.552-*, Convenente: IURA KURTZ CPF nº .135.290-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944310/2023, Nº Processo: 59000013876202363, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MOSTARDAS CNPJ nº 88000922000140, Objeto: Aquisição de Equipamentos., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000285, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA CPF nº .002.070-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905914/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CNPJ nº 08889826000165. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -5.163,33, Valor de Contrapartida: R$ -54,41, Vigência: 12/01/2021 a 12/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA, CPF nº .239.684-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 871798/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA, CNPJ nº 05149174000134. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 3.025.421,58, Valor de Contrapartida: R$ 29.823,53, Vigência: 14/01/2024 a 12/07/2024. Data de Assinatura: 05/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ALCIR COSTA DA SILVA, CPF nº .057.302-*.