DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 01/2022 celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sob o CNPJ nº 00.394.478/0001- 43, cujo objeto é a prorrogação da vigência do Protocolo de Intenções nº 01/2022 e seus anexos. Processo: 08211.005592/2020-34. Recursos financeiros: Aplicável. VIGÊNCIA: 84 (oitenta e quatro) dias, ou seja, até o dia 24 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Márcio Fernando Elias Rosa-Diretor-Geral da Polícia Federal, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 200342 Nº Processo: 08206.001624/2022-63. Pregão Nº 10/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de licenças anuais dos softwares Qlik Sense Enterprise Core Based Site, Qlik Sense Enterprise Client Managed Professional, Qlik Data Integration Platform Rdbms Source, além de suporte técnico e atualizações dos softwares com licença perpétua Qliksense Enterprise Cpu Core Based Site, Nprinting Server para Qliksense, Geoanalytics Local Server e ainda suporte técnico especializado em BI (sob demanda) para sustentação e consultoria na tecnologia Qlik, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2026. Valor Total: R$ 8.645.201,25. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telecomunicações, de rede IP (internet Protocol) multisserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), incluindo a instalação, manutenção e suporte, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA Pregoeiro Dti-pf (SIDEC - 29/12/2023) 200342-00001-2023NE800062 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Esta pregoeira torna público o resultado do pregão supramencionado, empresa vencedora: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.600.397/0001-27,no valor de R$ 75.999,11 (setenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e onze centavos). MARSELE SOUSA Pregoeira (SIDEC - 29/12/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200376 Nº Processo: 08057.001647/2022-29. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender as demandas da superintendência da polícia federal em goiás e eventuais participantes do presente registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 358.710,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200376 Nº Processo: 08057.001647/2022-29. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 21.103.048/0001-03 - J S FAGUNDES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender as demandas da superintendência da polícia federal em goiás e eventuais participantes do presente registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 197.350,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 200376 Nº Processo: 08057.001647/2022-29. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 04.716.651/0001-33 - LIDIANE SENA DE MORAIS. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender as demandas da superintendência da polícia federal em goiás e eventuais participantes do presente registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 15.759,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2024- 01-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 109.045,91. Leia-se: Valor Total: R$ 109.372,78. Onde se lê: Assinatura: 18/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200374 Número do Contrato: 16/2018. Nº Processo: 08320.004044/2019-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: O reajuste para o valor do contrato para fazer face as despesas com energia elétrica da delegacia de polícia federal em sinop-mt para o exercício do ano de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.821,40. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA Verkauf do Brasil Comércio de Peças Eletrônicas e Serviços - EIRELI, CNPJ/MF nº 22.413.916/0001-06, para, no prazo de cinco (5) dias úteis contados da publicação deste, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA objetivando esclarecer os fatos que lhe são imputados, ESPECIFICAR as eventuais provas que pretenda produzir, bem como ainda para efeito de VISTAS ao respectivo Processo Administrativo Sancionatório SEI nº 08335.009112/2023-51 - instaurado para apurar as responsabilidades pelo descumprimento de obrigações atinentes ao Pregão Eletrônico nº 13/2020-SR / P F/ M S , referente à não ter deixado de entregar documentação complementar solicitada pela pregoeira - intimando-a por seu representante legalmente constituído para apresentá-la pessoalmente ou por meio de correspondência eletrônica, no Protocolo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, localizado na Rua Fernando Luís Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefones (67) 3303-5651 e 3303-5652, horário de funcionamento das 7h30 às 17h30, ou [email protected] neste caso se faz necessário que a Notificada confirme recebimento da correspondência eletrônica em um dos telefones indicados. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 08335.006928/2023, foram habilitados os participantes GOMES & AZEVEDO LTDA, COCENO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A e inabilitado POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. DAIANE MACHADO SEVERO DOS SANTOS Presidente da Cel/sr/pf/ms (SIDEC - 29/12/2023) 200354-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 Processo: 08200.020661/2023-10. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023. Partícipes: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SR/PF/RS - CNPJ: 00.394.494/0037-47, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - PRF/RS - CNPJ: 00.394.494/0114-13, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA PENAIS - SENAPPEN - CNPJ: 00.394.494/0008-02, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SSP/RS, CNPJ: 87.958.583/0001-46 e SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SSPS/RS, CNPJ: 13.095.667/0001-67. Objeto: Execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado do Rio Grande do Sul (FICCO/RS), coordenada pela Polícia Federal (PF), integrada pela SSP/RS, com a participação da Polícia Civil (PC/RS) e Brigada Militar do Estado (BM/RS); pela SSPS/RS, com a participação da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE); pela PRF/RS; e pela SENAPPEN, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas, inclusive bens e valores, aos crimes de roubo, furto, extorsão e extorsão mediante sequestro praticados contra instituições financeiras ou bases operacionais de empresas transportadoras de valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, nos termos do preceituado no Código Penal; na Lei nº 9.613, de 3 março de 1998; na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002; na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e na Lei nº 12.850, de 2 de outubro de 2013; conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho . Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. Data de assinatura: 09/10/2023.