DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200154 154 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 012217/2023, Plataforma.transferegov.br nº 953930/2023, Nº Processo: 02000.006552/2023-51. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Associação Mata Ciliar, CNPJ nº 61.056.933/0001-95 Objeto: "Realização de ações conjuntas entre a Associação Mata Ciliar e municípios da região do Sul de Minas Gerais, Circuito das Águas Paulista, Região Bragantina e das Regiões Metropolitanas de Jundiaí e Campinas, para um programa de sensibilização e motivação comunitária visando a proteção da espécie lobo guará (Chrysocyon brachyurus)" conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 366.572,00 Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223453, Fonte de Recursos: 1000000000, ND: 335039. Número do Empenho: 2023NE00037. Vigência: 27/12/2023 a 27/04/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; Convenente: JORGE BELLIX DE CAMPOS, CPF nº .539.723-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 065559/2023, Plataforma.transferegov.br nº 952605/2023, Nº Processo: 02000.006680/2023-03. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC Organização São Lázaro-Apoio ao Animal Carente/CE, CNPJ nº 13.043.465/0001-71. Objeto: "Ações de castração e atenção à saúde de cães no Abrigo São Lázaro, situado em Fortaleza/CE," conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223438, Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039, Números do Empenhos: 2023NE00031. Vigência: 21/12/2023 a 21/02/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1337828; Convenente: BÁRBARA DANTAS FERREIRA ALBUQUERQUE, CPF nº .539.723- . EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 010223/2023, Plataforma.transferegov.br nº 941886/2023, Nº Processo: 02000.006679/2023-03. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC Associação Projeto Ajudei/PR, CNPJ nº 29.284.022/0001-02. Objeto: "Ações de atenção veterinária e controle populacional de cães em situação de rua, abandonados ou de lares carentes na zona norte da região de Curitiba," conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 162.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223444, Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039, Números do Empenhos: 2023NE00004. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1337828; Convenente: ROSICLER BALDO, CPF nº .853.409-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 050246/2023, Plataforma.transferegov.br nº 953153/2023, Nº Processo: 02000.012640/2023-92. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC A.A.A.T Associação Amigos dos Animais de Tabira/PE, CNPJ nº 30.847.063/0001-49. Objeto: "Contratação de serviços médico-veterinário para realização de procedimentos de contracepção de cães e gatos em Tabira - PE," conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223467, Fonte de Recursos: 1000000000, ND: 335039, Número do Empenho: 2023NE00033. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1337828; Convenente: DIANA QUEIROZ DE ARAUJO ROCHA, CPF nº .556214-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 010613/2023, registrado no Sistema TransfereGov.br sob o nº 941887/2023, Nº Processo SEI: 02000.006706/2023-13. Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/MMA, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais/SBio. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC - Associação Instituto Quatro Patas/PE. CNPJ nº 30.284.654/0001-55. Objeto: Realização dos Eventos intitulados como Mês do Pet na cidade de Caruaru-PE, para atenção à saúde animal, com foco na castração de cães e gatos. Valor de Repasse: R$ 651.683,00 Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223432. ND: 335039. Número do(s) Empenho(s): 2023NE000003. Vigência: 21/12/2023 a 21/04/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO MARINELLI, Matrícula SIAPE nº 1337828; Convenente: DANIEL JOSÉ DOS SANTOS; CPF; xxx.020.584-xx. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.001595/2023-81. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 05.266.324/0003-51 - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. Objeto: Prestação de serviços de pesagem, coleta, transporte, tratamento (incineração) e destinação final de rss - resíduos de serviços de saúde, classificados como biológicos, potencialmente infectantes (grupo a, segundo classificação da rdc 306 /anvisa) e perfurocortantes (grupo e, segundo classificação da rdc 306/anvisa), com fornecimento de certificado de destinação e de todo material necessário ao serviço, de forma contínua, visando atender aocetas/bh - centro de animais silvestres da superintendência do ibama em minas gerais,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 18.934,20. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.013475/2022-03. Pregão Nº 19/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 96.666.862/0001-27 - ABC NAUTICA LTDA - ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de motor de popa 90 hp - 4t, para as ações de proteção ambiental, especificados no item 1.1 do termo de referência, anexo i do edital de licitação do pregão eletrônico - srp n.º 19/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 117.412,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.013475/2022-03. Pregão Nº 19/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 35.013.623/0001-83 - N.FJ E D CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de voadeiras de alumínio e reboques, para as ações de proteção ambiental, especificados no item 1.1 do termo de referência, anexo i do edital de licitação do pregão eletrônico - srp n.º 19/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 1.540.166,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.013475/2022-03. Pregão Nº 19/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 33.831.762/0001-99 - ABC IMPORTS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aquisição de motor de popa 60 hp - 4t, para as ações de proteção ambiental, especificados no item 1.1 do termo de referência, anexo i do edital de licitação do pregão eletrônico - srp n.º 19/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 1.420.996,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI: 02001.040343/2023-27. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e WWF-Brasil (Fundo Mundial Para a Natureza). OBJETO: Manter estabelecida a cooperação no âmbito do Projeto GEF Pró-espécies, conjugando os esforços institucionais de todos os entes envolvidos para a promoção de iniciativas cuja finalidade é o cumprimento dos principais objetivos do projeto. Fundamento Legal: Lei 13.019/2014 e Decreto 8.726/2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, conforme entendimento entre as partes mediante a celebração de aditivo, se houver interesse entre as partes, desde que não haja modificação de seu objeto. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Ibama e pelo WWF-Brasil: Cynthia Bezerra Coutinho, Gerente de Recursos Humanos e Fernando Antunes Caminati, Gerente do Departamento Jurídico. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193104 Nº Processo: 02007.002750/2023-86. Dispensa Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 09.059.839/0001-70 - TECHNOL ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de manutenção de rede elétrica, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 17.200,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02007.002638/2020-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato José Ramalho Junior, CPF nº 053.107.333- 53, e de outro ladoSS & B CONSTRUTORA LTDA, CPNJ nº 09.572.788/0001-85, neste ato representado por seu procurador DANIEL DELANO SILVA TEÓFILO, engenheiro sanitarista e ambiental, inscrito no CREA/CE nº 358946, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.533,55 (cinco mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) , de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 17934776); DATA DAS ASSINATURAS: 27 de dezembro de 2023 e 28 de dezembro de 2023, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 11/2023 Objetivo: Recuperação de área degradada Processo nº 02010.003301/2022-15 Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás Compromissário: Edvoene Ferreira Guimarães Silva, CPF: .713.011-* Data: 19/12/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02017.002948/2022-60. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DIVERSOS IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A COOPERATIVA DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA (CATAMARE) - CNPJ: 8.611.039/0001-57. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 398 (trezentos e noventa e oito) bens diversos, para fins e uso de interesse social, com fundamento na alínea 'a', inciso II, do art. 76, da Lei nº 14.133/21; incisos IV e V, do art. 8º, do Decreto nº 9.373/18; e alínea 'k', do art. 1º, da Portaria nº 815 de 12 de março de 2019. DATA E ASSINATURA: Curitiba/PR, 29/12/2023. DOADOR: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (Superintendente Substituto - Ibama/Supes/PR -Portaria IBAMA nº 857/2023 - DOU 25/04/2023). DONATÁRIO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Representante Legal - Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana / C AT A M A R E ) .