DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200155 155 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº X0ZMWCEV, abaixo transcrito: . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO . JOSÉ CARLOS DA SILVA 02021.001426/2023-62 X0ZMWCEV Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. SIMONE RIBEIRO Superintendente do Ibama No Rio Grande do Norte Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº CTJIWZTU, abaixo transcrito: . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO . DAMIÃO GONÇALVES FREITAS DO NASCIMENTO 02021.000815/2023-71 C TJIWZTU Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. SIMONE RIBEIRO Superintendente do Ibama No Rio Grande do Norte Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação de bem móvel que celebram entre si o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA - RS OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO de 20 m3 de madeira serrada apreendida através do Termo de Apreensão n°092915-C (processo 02023.005046/2010-62), com fundamento no a art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no dispositivo na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023 DOADOR: DIARA MARIA SARTORI - Superintendente Substituta do Ibama/RS DONATÁRIO: GISELE CAUMO - Prefeita Municipal de Santa Tereza/RS EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação de bem móvel que celebram entre si o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCA SALES - RS OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO de 60 m3 de madeira serrada apreendida através do Termo de Apreensão n°092915-C (processo 02023.005046/2010-62), com fundamento no a art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no dispositivo na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 DOADOR: DIARA MARIA SARTORI - Superintendente Substituta do Ibama/RS DONATÁRIO: AMILTON FONTANA - Prefeito Municipal de Roca Sales/RS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 443036 Nº Processo: 02070.006688/2023-38. Pregão Nº 4/2023. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 12.446.585/0001-57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de equipagem para operação de embarcações com contratação de tripulação mínima de segurança para o navio de pesquisa soloncy moura, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 1.107.087,96. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: 02070.009768/2019-69. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 08/2020, possibilitando o efetivo cumprimento das obrigações previstas na Cláusula Segunda do referido Acordo de Cooperação, com a promoção da Consolidação Territorial do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, com o apoio financeiro da VALE no pagamento das indenizações, quando devidas, decorrentes dos direitos dos ocupantes regularmente identificados em processos formais e individuais de apuração para fins de desapropriação conduzidos pelo ICMBio, prorrogando-o pelo prazo de 5 (cinco) anos. VIGÊNCIA: 20 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela Vale S.A: Carlos Rodrigues de Campos Mello Junior - Diretor Corredor Norte/ VALE e Pedro Aderson Lima Neto - Diretor Executivo de SSMA Operacional Norte. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2015 - UASG 443036 Nº Processo: 02204.000247/2014-79. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Todos os contratos por prazo indeterminado vigentes sob a égida da lei 8666/93 e on agu 36/2011 deverão ser extintos em 31/12/2024 por força das portarias seges/mgi 1.769/2023, 720/2023 e 4.932/2023. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AV I S O TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 001/2024. Processo: 48500.006554/2023-19 Objeto: obter subsídios para o estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos das Permissionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia que assinaram contrato de permissão no ano de 2019. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 2/1/2024 a 31/1/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 116/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 48076.00068/2019. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.489.558/0001-57 - ADSERVICON - ADMINISTRACAO , SERVICOS & CONTABILIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 18/11/2023 à 18/11/2024, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato e do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.622,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 118/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 48053.000146/2021-07. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 24.072.792/0001-78 - DNS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2023 a 26/11/2024, nos termos cláusula segunda e do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/11/2023 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.108,88. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 137/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 48070..00017/2/20-19. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 a 27/12/2024, nos termos da cláusula segunda e do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93; 2) sub-rogar o contrato, da gerência regional anm-rn, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0006-44, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.302,56. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 96/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48058.000096/2020-29. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2023 à 10/09/2024, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato e do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 383.757,84. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 29/12/2023) 323102-32396-2023NE800095