DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200162 162 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194009 Número do Contrato: 364/2022. Nº Processo: 08749.001948/2023-45. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar e repactuar os valores do contrato nº 364/2022, conforme termos contratuais e legislação vigente. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.518,56. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194010 Número do Contrato: 324/2022. Nº Processo: 08748.000604/2022-48. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 324/2023 tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.768,24. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194010 Número do Contrato: 324/2022. Nº Processo: 08748.000604/2022-48. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 324/2022 tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.768,24. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 369/2023 - UASG 194047 Nº Processo: 08128.000565/2023-67. Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de motoristas a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 203.340,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Liberato Pereira Martins (NB: 7093834168, CPF: 30164583491, Protocolo: 104180083); Luiza Borges Porto (NB: 5415174369, CPF: 01839289970, Protocolo: 2144688869); Yander Ribeiro Guimaraes Santos (NB: 7035636430, CPF: 09750020588, Protocolo: 706677679, Representante Legal: Adriana Ribeiro Guimaraes, CPF 01144323509); Jucilene Faustino de Jesus (NB: 5417981032, CPF: 03656761523, Protocolo: 1067649728); Vanda Merces da Silva Santos (NB: 1285602320, CPF: 56301146549, Protocolo: 310556199); Josefa Maria de Jesus (NB: 7033724170, CPF: 63815699568, Protocolo: 685095518); Bruno Cezar Ozanos (NB: 1127486907, CPF: 37868158875, Protocolo: 1707432762, Representante Legal: Edna Aparecida Lopes Osano, CPF 09591714874); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Thiago Grande dos Santos (NB: 1217674850, CPF: 06840699978, Protocolo: 1666848062, Representante Legal: Benedita de Jesus Grande dos Santos, CPF 00000000000); Antonieta da Conceicao Duarte (NB: 7003034264, CPF: 52236072953, Protocolo: 115022105); Claudia Fontana Winck (NB: 5455704423, CPF: 02401769013, Protocolo: 652770236, Representante Legal: Marli Fontana, CPF 35940522068); Cleverson do Nascimento (NB: 1097194369, CPF: 06342398992, Protocolo: 788091170, Representante Legal: Percival do Nascimento, CPF 00000000000); Jose Henrique Oliveira Walcher (NB: 6025828559, CPF: 02438552069, Protocolo: 621892532); Vyctor Gabryel de Lima Souza (NB: 7012912015, CPF: 02731156260, Protocolo: 1101095995, Representante Legal: Sidnei Ferreira de Souza, CPF 83780718200); Cassiano Lacerda (NB: 5499372086, CPF: 08573957930, Protocolo: 1215806281, Representante Legal: Maria Donizethe de Freitas Lacerda, CPF 00000000000); Giovanna Talita Silva (NB: 5166127320, CPF: 09385741675, Protocolo: 673816361, Representante Legal: Kelly Elisa da Costa, CPF 05854051664); Natanael Roberto Theodoro (NB: 1377973473, CPF: 06479700902, Protocolo: 1279934125, Representante Legal: Iracilde dos Santos, CPF 03413169971); Gustavo Jose da Silva (NB: 1212195113, CPF: 08515036401, Protocolo: 1703495560, Representante Legal: Marianacleonice da Silva, CPF 04074764407); Ana Lucia Lunelli (NB: 1401912955, CPF: 07737186999, Protocolo: 32205547, Representante Legal: Jacinta Lunelli, CPF 96957964949); Manuel Rodrigues de Sousa Neto (NB: 7045237392, CPF: 08959870404, Protocolo: 458888038); Viviane Cristina Machado (NB: 5171473605, CPF: 04903375978, Protocolo: 1980097906); Maria de Jesus Lobo de Souza (NB: 5203694059, CPF: 40756327253, Protocolo: 2039944003); Jurandir Meira de Souza (NB: 7000948206, CPF: 04653041415); Ana Paula da Silva Santos (NB: 5487953410, CPF: 23511007860, Protocolo: 1335759902); Arlete Balbina Soares (NB: 7024800985, CPF: 24455377115, Protocolo: 1353659748); Jonathas Sousa (NB: 1174012789, CPF: 63924757372, Protocolo: 1286639251, Representante Legal: Maria de Fatima Sousa, CPF 09960139387); Lucia Paz Bezerra (NB: 1072149823, CPF: 06852519422, Protocolo: 863170744, Representante Legal: Gercina Ernesta Paz Bezerra, CPF 48989681472); Walfrido de Paula Neto (NB: 0482155078, CPF: 68915330404, Protocolo: 2056833015); Elizabete Ferreira da Silva (NB: 5408248867, CPF: 78349559420, Protocolo: 1526576576); Maria Aparecida Barbosa dos Santos (NB: 1040513783, CPF: 60045373302, Protocolo: 1174861720, Representante Legal: Ademar Rodrigues dos Santos, CPF 72166568300); Francinaldo Barbosa Souza (NB: 5170852300, CPF: 02651255378, Protocolo: 731867378); Maria Oliveira Silva (NB: 1321897160, CPF: 00118752324, Protocolo: 1256364901); Joebert Pereira Ribeiro (NB: 7004205690, CPF: 61491717360, Protocolo: 667088655, Representante Legal: Rosenilde Pereira, CPF 03177625328); Nauziane Teixeira Reis (NB: 1095923444, CPF: 60353288306, Protocolo: 993315821); Mirian Danyele dos Santos Dias (NB: 1168466366, CPF: 03272258310, Protocolo: 662626811); Luzia dos Santos Manhaes (NB: 5352341778, CPF: 96373881768); Dulce Maria Wandscheer (NB: 5522063951, CPF: 10025187929, Protocolo: 1861169773, Representante Legal: Maiara Carolina Pereira, CPF 08118650960); Tatiana Acrisio (NB: 1282028070, CPF: 34894091836, Protocolo: 129326633, Representante Legal: Maria Catarina Camilo, CPF 12188094859); Bruna Stefane Silva Nascimento (NB: 5318708648, CPF: 01505789389, Protocolo: 1757160235); Francisco Daniel Carvalho Silva (NB: 5216961395, CPF: 08895182464, Protocolo: 784160078, Representante Legal: Damiana Pereira Carvalho Silva, CPF 04162091498); Guilherme Sousa Goncalves (NB: 5383476756, CPF: 05456547341, Protocolo: 1276371760, Representante Legal: Maria de Jesus Ribeiro Sousa, CPF 03662155311); Manoel Messias Xavier (NB: 1036801370, CPF: 00814681484, Protocolo: 382802911, Representante Legal: Mauriceia Maria Xavier, CPF 02886498424); Maria Francineide Perote do Nascimento (CPF: 04682076272, Protocolo: 932728701); Samuel da Silva Guarim (CPF: 56171137200, Protocolo: 1153115862); Doroti Fatima Novaes (CPF: 46003657120, Protocolo: 1247435423); Anne Rafaela Costa de Carvalho (NB: 5293518328, CPF: 01318239575, Protocolo: 1131763228, Representante Legal: Priscilla Costa de Carvalho, CPF 80596541520); Alexandra de Brito (NB: 5446111962, CPF: 06955861905, Protocolo: 182123924); Ryana Almeida Maia (NB: 7003469406, CPF: 03601785293, Protocolo: 1730032144, Representante Legal: Alcione Nascimento de Almeida, CPF 63389070206); Jhony Freitas Silva (NB: 5188410164, CPF: 02299962131, Protocolo: 1974934852); Jose Afonso Oliveira (NB: 5219566772, CPF: 02295369568, Protocolo: 766663368); Angelica Maria Bernardo (NB: 1368909970, CPF: 07236518417, Protocolo: 1771810632); Maria Aparecida do Nascimento Silva (NB: 1720266546, CPF: 07295143408, Protocolo: 1019418795); Nivaldo de Jesus (NB: 1372492604, CPF: 02938542542, Protocolo: 1889333270, Representante Legal: Maria Nilce de Jesus, CPF 80371094534); Jose Luiz de Andrade (NB: 5411127170, CPF: 01639305548, Protocolo: 923093645); Anezia Dias dos Santos (NB: 5205465537, CPF: 74615920172, Protocolo: 1606926103, Representante Legal: Ramona Dias Santos, CPF 20022220100); Amarailda Jose de Castro (NB: 7011421476, CPF: 01452963851, Protocolo: 1683681756); Juranda Felix Dias (CPF: 81028466234, Protocolo: 189767528); Acelino Rodrigues Vieira (CPF: 28119967291, Protocolo: 648660358); Sueli Josefa da Silva (CPF: 47338415153, Protocolo: 613985188); Elza Bai (NB: 6007595092, CPF: 88656705091, Protocolo: 1173256398); Joao Pereira da Silva (NB: 5203651414, CPF: 15284255453); Maria de Lourdes Ribeiro Gloeden (NB: 7027224675, CPF: 07406829973, Protocolo: 1529299081); Alderina Romualdo da Silva (CPF: 91900620278, Protocolo: 874530797); Eva Kayser (NB: 7031013039, CPF: 13019140960, Protocolo: 1059362276, Representante Legal: Juliana Bonfim Rodrigues, CPF 00815137044); Benedito Souza Costa (NB: 7007356266, CPF: 77182880210, Protocolo: 305109417); Maria Jose Carvalho da Silva (NB: 6155905243, CPF: 62338013115, Protocolo: 847864717); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 7/2023 PROCESSO Nº 35014.471633/2023-29. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 310 Bloco "D" Apartamento nº 105, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 196,06 m², registrado sob a matrícula nº 33540 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de dezembro de 2022. CESSIONÁRIO: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, CPF nº XXX.006.947-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: A Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 15/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 35014.327974/2020-15. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente à redução de 80,34% (oitenta vírgula trinta e quatro) por cento do valor total inicial atualizado do contrato nº 28/20220, referente à supressão do item 1 contratado, a contar da assinatura, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "b", da lei nº 8.666/93.. Vigência: 29/12/2023 a 23/12/2024. Valor anual Total Atualizado do Contrato: R$ 1.248.827.76. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 52/2018. Nº Processo: 35000.000163/2017-23. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços a partir de 03/07/2023, de 32,025 % sobre os valores inicialmente contratados, referente ao período de 03/07/2023 a 03/07/2024, conforme despacho anexo a este instrumento. Vigência: 03/07/2018 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.053.014,88. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 510677 Número do Contrato: 37/2013. Nº Processo: 35208.000374/2013-14. Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 653.388.124-87 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LIMA CARDOSO. Objeto: 6º termo aditivo ao contrato 37/2013 para locação de imóvel em bezerros/pe, firmado inicialmente entre o inss, por meio da gexcar, e a sra maria da glória de andrade lima cardoso cpf 653.388.124-87, tem o objetivo de prorrogação do contrato, por meio deste aditivo com a superintendência regional nordeste.. Vigência: 06/04/2022 a 06/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.616,96. Data de Assinatura: 05/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 37/2013. Nº Processo: 35208.000374/2013-14. Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 653.388.124-87 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LIMA CARDOSO. Objeto: A presente locação é feita pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a iniciar em 06/04/2023 e a terminar em 06/04/2026, podendo ser prorrogada, a critério do inss, nas condições ora ajustadas, por prazo não superior ao estabelecido nesta cláusula, através de termo aditivo.. Vigência: 06/04/2023 a 06/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.600,00. Data de Assinatura: 03/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).