DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200164 164 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade do Rio de Janeiro, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA José de Arimatéa Gatto dos Santos, CPF: 562.800.417-00, Anderson Mota Araújo, CPF: 019.025.537- 48 e Marlene Olive de Souza, CPF: 100.862.067-02, todos, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.428878/2023-36, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. MÔNICA GIRÃO PERES Presidente CTTCE-SRSE-III SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 106/2022. Nº Processo: 35014.248205/2022-13. Pregão. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 106/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2023 até 30/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 22/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.600,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 333005 Nº Processo: 44011.009897/2023-88. Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: Aquisição de bens permanentes (poltronas de escritórios) a fim de atendimento de demanda da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 39.627,36. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 333005 Nº Processo: 44011.009187/2023-58. Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Fornecimento de notebooks a fim de atendimento de demanda da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 187.500,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240001 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 09001.000023/2021-55. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: 1A.COMISSAO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIM I T ES . Contratado: 12.557.363/0001-01 - NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n 006/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o periodo de 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art.57 da lei 8.666/93. Repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salarios conforme cct vigente.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.469.644,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947065/2023, Nº Processo: 25000138013202386, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INF DE MUTUIPE CNPJ nº 14812333000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.934,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 199.934,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000967, Valor: R$ 199.934,00, PTRES: 222678, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 26/12/2023 a 18/06/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: CELIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS CPF nº .658.325-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944140/2023, Nº Processo: 25000085749202344, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA CNPJ nº 47969134000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 489.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 489.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000367, Valor: R$ 489.000,00, PTRES: 221417, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 20/12/2023 a 12/06/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: TONY GRACIANO CPF nº *.225.086-. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 165º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.184646/2023-66. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 165, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Governança e Gestão em Auditoria do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Auditoria". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programas de Trabalho: 10.125.5021.8708.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1001000000 e 1444000000. RECURSOS FINANCEIROS: 13.100.003,36 (treze milhões, cem mil três reais e trinta e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE495070 e 2023NE495071. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. VIGÊNCIA: 29/12/2028. SIGNATÁRIOS: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos, Secretário-Executivo Adjunto Substituto do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DO 165º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.184646/2023-66. OBJETO: O presente Termo tem como objeto firmar a Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "GOVERNANÇA E GESTÃO EM AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA". DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos, Secretário-Executivo Adjunto Substituto do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo Simplificado de Inserção Orçamentária ao 3º Termo de Rerratificação ao 10º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, publicado no D.O.U. nº. 247, de 29/12/2023, seção 3, páginas 269, onde se lê: No Extrato do Termo Simplificado de Inserção Orçamentária ao 3º Termo de Rerratificação ao 10º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação Técnica, leia-se: No Extrato do 3º Termo de Rerratificação ao 10º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação Técnica. EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 133º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.153423/2021-95. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica Nº 133, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Gestão, incorporação de tecnologias e inovação tecnológica em saúde aprimoradas para promover o acesso, a cobertura universal à saúde e a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.303.5020.20K3.001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1444. RECURSOS FINANCEIROS: R R$ 48.775.824,30 (quarenta e oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE492459. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. VIGÊNCIA: 22/12/2026. SIGNATÁRIOS: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos, Secretário-Executivo Adjunto substituto; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 154/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 144/2023; Processo 25000.190170/2023-01. . Item Descrição do Objeto Unidade de Fo r n e c . Quantidade Máxima Anual Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) . 36 PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (COTA RESERVADA DE 25% PARA ME/EPP DO ITEM 35) FRASCO 10ML 223.525 1,10 245.877,50 . 40 SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, SÓDIO,POTÁSSIO, CLORETO, CITRATO E GLICOSE (COTA RESERVADA DE 25% PARA ME/EPP DO ITEM 39) E N V E LO P E 535.250 1,02 545.955,00