DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200168 168 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 44/2023 6 Distrito Especial Indígena Médio Rio Purus, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 44/2023 que tem por objeto "Registro de Preços para fututura aquisição de materiais de consumo e permanente para realização das ações do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água (MQAI) nas aldeias de abrângencias do DSEI/MRP", sagrando-se vencedora para o item28, CNPJ: 04.709.243/0001-54, no valor R$ 16.000,00, para o item 11, 30 e 31, CNPJ: 06.880.912/0001-81, no valor R$ 127.560,00, item 39 e 43,CNPJ: 12.800,00, item 09, 10, 12, 14, 17, 18, 34 e 35, CNPJ: 10.614.837/0001- 84, valor R$ 89.340,00, item 06, 37 e 38, CNPJ: 11.824.367/000-46, valor R$ 47.332,00, item 05, CNPJ: 13.573.964/0001-70, valor R$ 249,90, item 19, 22, 23, 25e 26, CNPJ: 21.707.794/0001-06, valor R$ 10.517,00, item 01, 07,08, 15, 20, 21, 24, 29 e 36, CNPJ: 37.578.926/0001-55, valor R$ 27.473,32, item 32, CNPJ; 37.641.908/0001-94, valor R$ 25.600,00, item 02, 03 e 04, CNPJ: 37.722.924/0001-01, valor R$ 2.850,00, item 33, CNPJ: 53.276.010/0001-10, valor R$ 59.988,00 perfazendo o valor Total da Ata R$ 419.710,22. PEDRO RICARDO DA COSTA Chefe do SELOG (SIDEC - 29/12/2023) 257028-00001-2023NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2018 - UASG 257047 Nº Processo: 25059.000869/2018-47. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Rescisão do contrato nº 12/2018, conforme previsto na cláusula 1.1. Do sexto termo aditivo, em razão da conclusão da assinatura do novo contrato decorrente da licitação na modalidade pregão eletrônico.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2023 - UASG 257047 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 25059.003692/2021-36. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 11.624.495/0001- 46 - MMR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº 10/2022, previsto na claúsula sexta do instrumento contratual, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), divulgado peloinstituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.195,30. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2023 - UASG 257047 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 25059.003692/2021-36. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 18.542.568/0001- 08 - EDILMA CAVALCANTE NOGUEIRA GOMES. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preço do contrato nº 09/2022, previsto na claúsula sexta do instrumento contratual, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), divulgado peloinstituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.028,41. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 257052 Nº Processo: 25064.000898/2023. Objeto: Aquisição de motores de embarcação fluvial e equipamentos diversos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Cecilia Brasil Nº 1.043 - Centro - Boa Vista, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/257052-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO DA SILVA SANTOS Coordenador Distrital de Saúde Indígena Substituto (SIASGnet - 29/12/2023) 257052-00001-2023NE800001 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo: 33910.007279/2019-67. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Contratado: 01.933.257/0001-69 - FUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 46/2019, a contar de 31 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 79, II. Data de Rescisão: 31/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EDITAL Nº 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do regimento interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 DE dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do autuado. AUTUADO: MR LUIZ - APARELHOS ESTETICOS CNPJ/CPF: 12.578.816/0001- 86 AIS: 0503439236 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.312267/2023-92 AUTUADO: CDPA SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 30.189.378/0001-46 AIS: 0399908234 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.246212/2023-87 AUTUADO: JOEL.SON MADUREIRA DOS SANTOS 08428874662 CNPJ/CPF: 23.373.031/0001-93 AIS: 029412423 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.180368/2023-98 AUTUADO: GABRIEL SANTOS DE JESUS CNPJ/CPF: 858.945.145-33 AIS: 2945251211 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.836881/2021-83 FERNANDA MACIEL REBELO Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS N°02/2023 Processo n°25744.930579/2023-69. DOADORA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - através da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Tocantins - CVPAF-TO (CNPJ/MF nº 03.112.386/0023-27). DONATÁRIA: Instituto Dom Orione (CNPJ/MF: 00.102.921/0001-65). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação n°2/2023. AMPARO LEG A L : Lei n°14.133, de 01 de abril de 2021; Decreto n°9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa n°11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa n°03, de 15 de maio de 2008. VALOR: R$ 7.492,77 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) . DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGINATÁRIOS: Antonio Carlos Martins Cirilo, Coordenador Estadual da CVPAF-TO; e, Josiano Cândido dos Santos, Presidente do Instituto Dom Orione. COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E REC. ALFANDEGADOS DO NORDESTE COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO M A R A N H ÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 Doadora: Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Maranhão - CVPAF/MA, CNPJ nº 03.112.386/0009-79. Donatária: Capitania dos Portos do Maranhão - CPMA-MB, CNPJ nº 00.394.502/0036-74. Objeto: Doação de veículos relacionados no Termo de Doação nº 01/2023, integrante do processo SEI 25745.923414/2023-21, em conformidade com o Decreto Federal n° 9.373/2018, alterado pelo Decreto nº 10.340/2020, e o Inciso II, art. 17 da Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela CVPAF/MA, Sr. Wildenildo Oliveira dos Santos, CPF nº 822.616.443-53, Coordenador e pela CPMA-MB, Cap. Alexandre Roberto Januário, CPF/MF sob nº 069.563.367-82, Capitão de Mar e Guerra. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 Processo nº 25757.909638/2023-91. DOADORA: Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco - CVPAF-PE/GGPAF/ANVISA (CNPJ 03.112.386/0010-02). DONATÁRIA: Prefeitura do município de Bayeux-PB (CNPJ 08.924.581/0004-02). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação nº 01/2023. AMPARO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 03 de 15 de maio de 2008. VALOR: R$82.728,18 (oitenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Olimar Cardoso dos Santos, Coordenador Estadual da CVPAF-PE; e, Luciene Andrade Gomes Martinho, Prefeita do município de Bayeux-PB. GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GERÊNCIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EDITAL Nº 6, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº Processo: 25351.912149/2023-89. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Fornecedor: CRESCER SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.559.732/0001-30. Objeto: Notificação para que a sociedade empresária notificada tome ciência acerca da aplicação das sanções de Multa no valor de R$ 994,98 (novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) e Impedimento do direito de licitar e contratar com a União por 01 (um) ano, conforme decisão exarada por meio do Parecer n°. 93/2023/SEI/GECOP/GGGAF/ANVISA, para, querendo, interpor RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 109 da Lei nº 8.666/1993, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial desta notificação, considerando que a mesma encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999. CAROLINE QUEIROZ MENDES MARTINS Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias Substituta EDITAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº Processo: 25351.909128/2023-86. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Fornecedor: COMERCIAL MILENIO EIRELI, CNPJ: 09.583.781/0001-69. Objeto: Notificação para que o fornecedor seja notificado acerca da aplicação da sanção de Multa no valor de R$ 957,87 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme decisão exarada por meio do Parecer n°. 75/2023/SEI/GECOP/GGGAF/ANVISA, para, querendo, apresentar RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação na Imprensa Oficial, conforme art. 109 da Lei nº 8.666/1993, considerando que o mesmo encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999. CAROLINE QUEIROZ MENDES MARTINS Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias Substituta