DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 946754/2023, Nº Processo: 47975200018202351, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL CNPJ nº 89270656000138, Objeto: Capacitar para geração de trabalho, renda, cidadania e fomento ao associativismo e de coletivos em municípios da RMPA e do interior do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 1.166.288,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.166.288,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000043, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226965, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000042, Valor: R$ 1.066.288,00, PTRES: 226965, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: ROSIMAR DE FATIMA MATTOS TEIXEIRA CPF nº .465.120-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941852/2023, Nº Processo: 19958102134202388, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Promover o empreendedorismo solidário através de técnicas de gestão, criatividade e inovação, dentro dos moldes da autogestão, cooperação, sustentabilidade e comércio justo, para transformar a realidade do público beneficiário., Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 226959, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 19/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº .896.191-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 946759/2023, Nº Processo: 47975200016202361, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO AUA DE EMPREENDEDORISMO SOCIOAMBIENTAL CNPJ nº 02371608000158, Objeto: Capacitar pessoas e grupos/EES de economia popular e solidária para constituição de coletivos socioprodutivos, para atuarem de forma qualificada gerando renda, bem como fortalecer suas incidências em canais de participação social de políticas públicas, fortalecendo seu protagonismo nos territórios., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000054, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000045, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: GABRIEL MENEZES CPF nº .433.588- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950831/2023, Nº Processo: 19958102133202333, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO CNPJ nº 07912515000107, Objeto: Implantação do Centro de Formação e Fortalecimento da Economia Popular Solidária (EPS) por meio de processo capacitações e de ações formativas de desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários na região de São Joao de Meriti., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000064, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 226950, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: NELSON DA COSTA DE SOUZA CPF nº *.305.247-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 007/2023 (SEI/MTE nº º 0828645) - Processo nº 46958.001085/2008-09, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e a Prefeitura Municipal de Serra/ES, CNPJ XX. 174.093./0001-XX, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito, referente a dano ao erário apurado no Plano de Implementação autuado sob n° 46958.001085/2008-09 - SIAFI 299636, no valor de R$ 4.732.432,35 (quatro milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais, trinta e cinco centavos), corrigido até 13 de setembro de 2023, que será pago em 12 (doze) parcelas, aprovado pelo Despacho Decisório 1413 (SEI nº 0841743). DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste termo. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração de tomada de contas especial pelo saldo devedor. FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.001868/2023-80. Inexigibilidade Nº 90149/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 05.506.560/0001-36 - NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR. Objeto: Contratação não onerosa de serviços de alocação de recurso Autonomous System Number (ASN) para a FUNDACENTRO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.025714/2023-01. Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para a execução de serviços comuns de engenharia, consistentes na modernização integral, com substituição, de 15 (quinze) elevadores (sociais, privativos e de serviço), dos edifícios sede e anexo, bloco r, esplanada dos ministérios, em brasília/df, com manutenção de caráter preventivo e corretivo, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2027. Valor Total: R$ 9.925.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 21/2023 - UASG 200320 Nº Processo: 50000.023185/2023-01. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DE TRANSITO. Contratado: 07.754.669/0001-18 - SWEDISH TRADE CONSULTORIA BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base na aplicação do inciso II do art. 25 da Lei nº 8666 de 1993, juntamente com o inciso VI do art. 13 da mesma Lei, da empresa Business Sweden Brasil, representante no Brasil da Administração Sueca de Transporte, para disponibilização de 1 edição do curso digital Visão Zero para capacitação de agentes do sistema de trânsito do governo do Brasil, de diferentes instituições, para o fortalecimento da segurança viária por meio do conceito de Sistema Seguro e Visão Zero, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$ 429.182,13. Data de Assinatura: 14/12/2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.802/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.235.938/0001-32, BAK7A01, FRMEP00291082023, 683-11; 18.513.385/0001- 56, FOM6083, FRMEP00291132023, 683-12; 916.431.475-87, OUM7E95, FRMEP00291822023, 683-11; 12.373.663/0001-30, AXK9D25, FRMEP00292092023, 683-12; 26.590.480/0001-81, JBL5D68, FRMEP00292412023, 683-12; 49.499.082/0001-50, QBC6E78, FRMEP00292442023, 683-12; 90.187.816/0003-20, EWJ4211, FRMEP00292522023, 683-12; FVK6648, FRMEP00294582023, 683-12; 17.462.398/0001-80, AXI2J22, FRMEP00293112023, 683-12; 10.373.046/0001-00, RCG1A55, FRMEP00293132023, 683-12; 12.096.614/0001-06, QAH2654, FRMEP00293282023, 683-13; 48.867.835/0001-70, RKX2J20, FRMEP00294442023, 683-11; 10.427.996/0001-70, EOD4A74, FRMEP00294842023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEB0I21, FRMEP00294902023, 683-11; 08.706.145/0001-14, SKU3H89, FRMEP00295002023, 683-12; 053.299.256-30, FQC6897, FRMEP00295012023, 683-12; 75.818.849/0001-76, RXO9F34, FRMEP00295142023, 683-13; 36.492.518/0001-37, BBD5D43, FRMEP00295772023, 683-12; 05.245.558/0001-50, JBL1F72, FRMEP00295782023, 683-13; 07.932.466/0001-74, OUH6C93, FRMEP00295852023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.805/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as