DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200172 172 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 066.966.706-45, OXK4J30, FRMEV01321292023, 606-82; 32.767.123/0001-49, QRT1B68, FRMEV01323772023, 606-82; RSN9E86, FRMEV01326602023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXM7E13, FRMEV01326092023, 606-82; RXM9F73, FRMEV01327562023, 606-82; 01.464.028/0001-42, IWB3960, FRMEV01326752023, 606- 82; 22.064.101/0001-69, GEH8D66, FRMEV01330602023, 606-82; FCF7H26, FRMEV01330612023, 606-82; 064.881.829-27, QIB6A55, FRMEV01331352023, 606-82; 57.634.677/0001-07, EFV3076, FRMEV01331612023, 606-82; 18.068.279/0001-00, EXS9G65, FRMEV01331772023, 606-82; 329.083.828-57, EJX7G13, FRMEV01331832023, 606-82; 08.438.204/0001-10, IUL8953, FRMEV01331972023, 606-82; 11.917.027/0001- 60, RNL4B72, FRMEV01332102023, 606-82; 11.323.788/0002-74, QIP2520, FRMEV01332262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.807/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, MSK6E85, EPSMA00813862023, 683-12; 13.783.221/0004-78, RHQ0J85, EPSMA00814192023, 683-12; 32.289.829/0001-42, KMP4554, EPSMA00814372023, 683-11; 03.415.222/0060-13, ACM6E64, EPSMA00814432023, 683-11; 52.548.435/0077-77, QWX4I74, EPSMA00814812023, 683- 12; QWX4J30, EPSMA00815892023, 683-12; 03.654.966/0001-30, SFT3H81, EPSMA00815142023, 683-11; SGB2G40, EPSMA00815662023, 683-13; 23.769.586/0001- 59, KSQ6D52, EPSMA00815822023, 683-11; 43.494.780/0001-86, EZM6029, EPSMA00815862023, 683-11; 07.526.557/0046-01, RKV7F87, EPSMA00816022023, 683- 13; 06.906.404/0001-25, NLT3I38, EPSMA00816262023, 683-12; 08.888.916/0001-31, ANC1C64, EPSMA00816402023, 683-13; 73.410.326/0009-18, PCQ2888, EPSMA00816562023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.915/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.223.409/0001-16, QJZ4316, FRMEV01300102023, 606-82; GBS2D03, FRMEV01302722023, 606-82; PBX3J04, FRMEV01303312023, 606-82; 10.441.679/0001-08, QTM3C87, FRMEV01332392023, 606-82; QJR8J85, FRMEV01335182023, 606-82; QJF3F45, FRMEV01335302023, 606-82; QJP8230, FRMEV01337512023, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV01335952023, 606-82; 26.263.334/0001-41, RXP1G56, FRMEV01340362023, 606-82; 079.432.136-45, OQH1H00, FRMEV01342162023, 606-82; 34.900.078/0001-84, AXF3I31, FRMEV01344702023, 606-82; 014.379.632-18, NDD1I45, FRMEV01350742023, 606-82; 19.794.765/0001-79, RLG2B95, FRMEV01353212023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9276, FRMEV01353402023, 606-82; 30.137.651/0001-99, IOU0897, FRMEV01359212023, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV01359732023, 606-82; 33.133.433/0001-74, IVV3I07, FRMEV01361722023, 606-82; 030.631.446-06, OQF1D31, FRMEV01363002023, 606-82; 392.178.298-89, GXH6B33, FRMEV01364962023, 606-82; 00.586.411/0001-00, RYO0B68, FRMEV01365182023, 606-82; 00.592.106/0001-21, MLL5F40, FRMEV01365232023, 606-82; 24.961.269/0001-00, BEJ2C30, FRMEV01368972023, 606-82; 633.270.900-68, KCS0703, FRMEV01372482023, 606-82; 05.037.980/0001-10, RYA9A50, FRMEV01376372023, 606-82; 06.136.007/0001-11, OLE3A44, FRMEV01378332023, 606-82; 045.521.349-65, JOW4249, FRMEV01382962023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QQD5203, FRMEV01383442023, 606-82; QUL6192, FRMEV01383462023, 606-82; QQD5213, FRMEV01384012023, 606-82; QPX4G04, FRMEV01384022023, 606-82; RNR2C56, FRMEV01385652023, 606-82; QQG0822, FRMEV01386212023, 606-82; 20.650.233/0001-47, BMD2H84, FRMEV01383662023, 606- 82; 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV01383762023, 606-82; MLB3B99, FRMEV01385362023, 606-82; 081.061.148-13, DPC2B63, FRMEV01383932023, 606-82; 12.898.982/0001-60, SEO0B75, FRMEV01385602023, 606-82; 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV01386512023, 606-82; 15.794.419/0001-30, OBJ1J70, FRMEV00730872023, 606-82; 91.605.170/0001-55, IMK6816, FRMEV00942242023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.916/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.008.822/0001-70, JCZ8G99, FRMEV01298812023, 606-82; JBZ4J44, FRMEV01303372023, 606-82; 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV01321842023, 606-82; 212.345.669-15, APC4170, FRMEV00910672023, 606-82; 272.578.738-60, KMP8B87, FRMEV01244302023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV01275742023, 606-82; REA8H48, FRMEV01275762023, 606-82; RLG5J66, FRMEV01379552023, 606-82; 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV01318392023, 606-82; 08.038.972/0001-87, MLS1B35, FRMEV01328962023, 606-82; 32.519.572/0001-78, OBB5C71, FRMEV01331072023, 606-82; 012.079.146-30, OPY0J55, FRMEV01333472023, 606-82; 39.434.791/0001-01, CFY1E48, FRMEV01338942023, 606-82; 61.437.372/0001-74, FCN3B56, FRMEV01341642023, 606-82; BQU8F12, FRMEV01342712023, 606-82; 01.762.473/0001-99, BEE4G97, FRMEV01342652023, 606-82; BCV6837, FRMEV01351512023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLB9G33, FRMEV01355952023, 606-82; RLF6G04, FRMEV01359632023, 606-82; RLF6G04, FRMEV01359822023, 606-82; RLK0J43, FRMEV01360482023, 606-82; RYT9F26, FRMEV01360682023, 606-82; QJP1592, FRMEV01361462023, 606-82; RLK1D82, FRMEV01362832023, 606-82; 91.486.381/0001-16, IUO5468, FRMEV01356352023, 606-82; 00.583.550/0001-80, QIS0F72, FRMEV01356652023, 606-82; 039.537.299-26, DTV6F14, FRMEV01357812023, 606-82; 06.059.290/0001-25, MII9594, FRMEV01368882023, 606-82; 04.479.134/0001-98, QJR3940, FRMEV01373932023, 606-82; 28.162.281/0001-06, QUW6987, FRMEV01374102023, 606-82; 972.283.970-53, IQG8G84, FRMEV01374492023, 606-82; 24.706.364/0001-50, SEP3B35, FRMEV01377832023, 606-82; 821.168.066-15, QUR3106, FRMEV01379822023, 606-82; 045.984.877-12, BWG3G70, FRMEV01383562023, 606-82; 462.132.879-49, RDT4E14, FRMEV01384182023, 606-82; 916.799.740-68, MMB9I99, FRMEV01385522023, 606-82; 18.725.804/0013-57, SJG0E34, FRMEV01386422023, 606-82; 09.610.933/0001-75, JAP6A91, FRMEV00610562023, 606-82; 24.339.583/0001-48, IWO2E44, FRMEV00847542023, 606-82; 27.886.579/0001-98, MMB3C22, FRMEV00974542023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.918/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.440.434/0001-90, JCA5E59, FRMEV01308382023, 606-82; IZG5C80, FRMEV01310302023, 606-82; JBH4H81, FRMEV01325662023, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV01319832023, 606-82; 016.296.569-92, RAB6D73, FRMEV01320712023, 606-82; 04.402.997/0001-67, AFH9D00, FRMEV01321812023, 606-82; AFH4141, FRMEV01328372023, 606-82; BBN6767, FRMEV01329642023, 606-82; BBN8H87, FRMEV01382592023, 606-82; BBN9G00, FRMEV01382812023, 606-82; 03.291.842/0001-38, OQP7F46, FRMEV01324972023, 606-82; 706.525.899-87, AMD4H72, FRMEV01326672023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXS9F25, FRMEV01327542023, 606-82; RLM0E72, FRMEV01327702023, 606-82; RXP0G26, FRMEV01329592023, 606-82; REB6E82, FRMEV01329632023, 606-82; 937.576.700-00, IMS3615, FRMEV01345732023, 606-82; 19.304.725/0001-00, FDC6J94, FRMEV01346782023, 606-82; 17.206.249/0001-50, MJX2A29, FRMEV01347792023, 606-82; 04.270.197/0001-30, BEB1D95, FRMEV01350922023, 606-82; 001.622.660-73, MCY9495, FRMEV01351262023, 606-82; 87.016.747/0004-69, GBS8I56, FRMEV01355142023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUL7I01, FRMEV01355192023, 606-82; SHO2g68, FRMEV01358142023, 606-82; RUP2B25, FRMEV01363232023, 606-82; RUP2B08, FRMEV01365062023, 606-82; RVG1I52,