DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.354.021/0001-19, JBO2B29, FRMEV01081202023, 606-82; 03.128.695/0001-80, GBL5I54, FRMEV00662222023, 606-82; 30.741.928/0001-98, QRJ0E22, FRMEV00824802023, 606-82; 000.431.830-77, BGY9I41, FRMEV00710212023, 606-82; 33.899.204/0017-22, RPR2B97, FRMEV00898572023, 606-82; 42.961.381/0001- 15, AJB4A69, FRMEV01048162023, 606-82; 81.001.026/0001-56, LWT7811, FRMEV01110352023, 606-82; 05.094.194/0001-55, SCV2G90, FRMEV01166362023, 606- 82; 22.226.731/0001-92, AYJ7C05, FRMEV01105412023, 606-82; 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV01138392023, 606-82; 01.188.423/0001-40, RLK7D04, FRMEV01229072023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PKY5175, FRMEV01253392023, 606- 82; 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV01255502023, 606-82; 34.934.698/0001-34, RLN0C89, FRMEV01258302023, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01380602023, 606-82; 093.362.049-71, DKZ4I56, FRMEV01156142023, 606-82; 045.277.436-51, GYX5F74, FRMEV01403102023, 606-82; 01.701.332/0001-66, RXP3I38, FRMEV01403282023, 606-82; 631.937.521-34, AUY9J56, FRMEV01403562023, 606-82; 029.707.139-42, MGG5565, FRMEV01403922023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.970/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV00709732023, 606-82; 13.104.701/0001- 12, QJF3H25, FRMEV00773602023, 606-82; QJY1218, FRMEV00810852023, 606-82; 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV00844222023, 606-82; 43.298.476/0001-63, NJV4A23, FRMEV00985512023, 606-82; 00.288.499/0001-84, MLC4247, FRMEV01020102023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBJ9H90, FRMEV01140912023, 606-82; JBE5J49, FRMEV01252112023, 606-82; JBJ9H90, FRMEV01253872023, 606-82; OKD1G95, FRMEV01255062023, 606-82; 742.492.150-91, MML9E60, FRMEV01203032023, 606-82; 17.063.813/0001-23, FVF1739, FRMEV01232392023, 606-82; 35.240.782/0001-10, RAC6B38, FRMEV01245302023, 606-82; 070.940.769-67, MCG1C40, FRMEV01246632023, 606-82; 10.674.649/0001-41, ATZ4537, FRMEV01247752023, 606-82; 78.807.427/0001-93, AYE3491, FRMEV01252282023, 606-82; BCP5497, FRMEV01255392023, 606-82; 12.047.343/0001-90, DVT5A63, FRMEV01368472023, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01384722023, 606-82; 07.148.008/0001-49, MLP0A02, FRMEV01390152023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.971/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, RLB0F60, FRMEV01169272023, 606-82; RXQ7J17, FRMEV01162442023, 606-82; RXP6A85, FRMEV01162472023, 606-82; RYQ4C03, FRMEV01165392023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAZ1E34, FRMEV01173072023, 606-82; 10.952.253/0001-19, RND2D90, FRMEV01194792023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBT9E73, FRMEV01141602023, 606-82; JBN8E83, FRMEV01142492023, 606-82; 13.866.233/0001-13, IBT9C41, FRMEV01147442023, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B42, FRMEV01242872023, 606-82; BDP1B68, FRMEV01242902023, 606-82; BDP1B40, FRMEV01256732023, 606-82; 067.639.509-00, DPF6F66, FRMEV01246942023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV01246952023, 606-82; 32.140.101/0001-54, HYR9D61, FRMEV01252512023, 606-82; NGK4D51, FRMEV01253732023, 606-82; 24.845.459/0001-54, RAE5366, FRMEV01255102023, 606-82; 08.929.256/0001-90, BEO7B98, FRMEV01367122023, 606-82; 34.988.331/0001-01, SAC9F70, FRMEV01370792023, 606-82; 15.594.263/0001-43, MLF9G43, FRMEV01373312023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.972/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.625.157/0001-09, IXK5979, FRMEV00891682023, 606-82; 35.778.061/0001- 69, ATM9E66, FRMEV00906722023, 606-82; 112.894.438-31, IYP9F90, FRMEV01178502023, 606-82; 09.469.384/0001-60, IYJ8G91, FRMEV01181492023, 606-82; 40.464.345/0001-10, HNP6J35, FRMEV00928812023, 606-82; 745.907.829-87, MGL8577, FRMEV00553062023, 606-82; 11.534.436/0001-87, ITR0460, FRMEV00662212023, 606-82; 23.766.743/0001-72, FHW0G53, FRMEV00929612023, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00993872023, 606-82; 07.170.626/0001-95, JBO7I34, FRMEV01170902023, 606-82; 00.145.564/0004-65, IYY9926, FRMEV01150812023, 606-82; JBP3F53, FRMEV01151172023, 606-82; 01.313.301/0001-38, PLB2219, FRMEV00544862023, 606-82; 03.304.397/0001-01, BCP2D52, FRMEV01193212023, 606-82; 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV01224992023, 606-82; 396.403.886-53, KDZ9700, FRMEV01253122023, 606-82; 092.816.279-65, MCE8C68, FRMEV01253352023, 606-82; 025.985.085-30, PJV7I72, FRMEV01254852023, 606-82; 48.771.950/0001-46, CQU1367, FRMEV01256622023, 606-82; 26.215.265/0001-09, OBP3I03, FRMEV01402192023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.973/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.922.754/0001-14, IAB7008, FRMEV01161072023, 606-82; 45.911.123/0001- 12, QIV2E30, FRMEV01168822023, 606-82; 066.647.666-71, FJK3F80, FRMEV00579282023, 606-82; 09.166.926/0004-79, FDV8E45, FRMEV01019412023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FZL1745, FRMEV01174162023, 606-82; FZL1745, FRMEV01180332023, 606-82; F FC 5 7 0 0 , FRMEV01208942023, 606-82; 908.609.851-72, EDP3A34, FRMEV01184452023, 606-82; 837.759.006-91, ABG2E47, FRMEV01044932023, 606-82; ABG2E47, FRMEV01257952023, 606-82; 09.166.926/0001-26, FSP4618, FRMEV01164402023, 606-82; FJU7G01, FRMEV01182142023, 606-82; 175.565.896-68, GSH9E19, FRMEV01171102023, 606-82; 066.109.256-90, HFD7G32, FRMEV01171512023, 606-82; 880.714.995-87, NQC0F33, FRMEV01184352023, 606-82; 34.916.228/0001-48, KLC6B90, FRMEV01169562023, 606-82; 335.782.328-40, LQN9739, FRMEV00908672023, 606-82; 025.973.419-50, BAN4E18, FRMEV01128652023, 606-82; 002.075.555-40, OQU5D75, FRMEV01240412023, 606-82; 003.422.289-86, NFI3729, FRMEV01248862023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.974/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos