DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 036.250.514-43, JRW6H95, FRMEV01135602023, 606-82; 015.585.649-93, MEU3216, FRMEV01028412023, 606-82; MGE4219, FRMEV00946062023, 606-82; 08.708.309/0001-42, QWY4I16, FRMEV01168762023, 606-82; 07.981.334/0001-32, QTB8J47, FRMEV01174262023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BCK9039, FRMEV01181672023, 606-82; BDR2E20, FRMEV01181962023, 606-82; RHH6E91, FRMEV01212862023, 606-82; 00.104.169/0001-91, SEL9A71, FRMEV01144582023, 606-82; 97.340.061/0001-30, ADO4118, FRMEV01156112023, 606-82; 21.073.817/0001-60, RZJ2F25, FRMEV01136832023, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00649202023, 606-82; 01.188.177/0001-26, KVX4I10, FRMEV00970472023, 606-82; 11.458.223/0001-13, FPB6265, FRMEV01126112023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01215322023, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV01227512023, 606-82; 03.412.303/0001-00, OHK6980, FRMEV01232402023, 606-82; 003.805.789-13, ENG0548, FRMEV01244642023, 606-82; 78.732.427/0001-71, ECM7A80, FRMEV01244792023, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJR4F26, FRMEV01251722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.988/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.032.052/0001-51, RLH2G95, FRMEV01142922023, 606-82; 31.633.593/0001- 57, ITR7270, FRMEV00792582023, 606-82; 40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV01101292023, 606-82; 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV01194452023, 606-82; 147.825.379-72, MXD4C79, FRMEV01222652023, 606-82; 163.279.818-28, FTX5402, FRMEV01167502023, 606-82; 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEV01205482023, 606- 82; 30.154.964/0001-55, QNJ6D55, FRMEV01224092023, 606-82; 632.624.601-68, RRR9A32, FRMEV01239762023, 606-82; 082.075.979-17, ATL5I68, FRMEV01243452023, 606-82; 08.247.347/0002-26, FRL6B85, FRMEV01244592023, 606-82; 13.045.352/0001-05, IVC2429, FRMEV01245372023, 606-82; 02.491.558/0006-57, RNL5F77, FRMEV01248562023, 606-82; 058.238.246-70, GEL0C15, FRMEV01250882023, 606-82; 430.582.999-15, LZM8E52, FRMEV01256052023, 606-82; 013.464.446-84, EGJ9453, FRMEV01258642023, 606-82; 220.259.158-37, MTR6I91, FRMEV01379002023, 606-82; 01.967.524/0001-19, RXT9B42, FRMEV01382382023, 606-82; 18.506.328/0001-40, FXP1C87, FRMEV01396442023, 606-82; 17.870.729/0001-11, RNT3F04, FRMEV01398272023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.000/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.270.622/0001-11, GCY1E36, FRMEV00582642023, 606-82; RXV4I06, FRMEV00594682023, 606-82; 12.366.377/0001-48, JBP1F40, FRMEV00951022023, 606- 82; 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV01007482023, 606-82; JCZ2I22, FRMEV01021892023, 606-82; JCB7D90, FRMEV01022562023, 606-82; JDB2B44, FRMEV01022672023, 606-82; 08.285.458/0001-46, RKZ3J08, FRMEV01106022023, 606- 82; 012.822.905-50, AQR7E56, FRMEV01128232023, 606-82; 39.434.791/0001-01, FVQ9F52, FRMEV01215192023, 606-82; BSY6H73, FRMEV00770412023, 606-82; 00.579.560/0001-42, RUE3E70, FRMEV01222162023, 606-82; 29.514.686/0001-10, HDD1I24, FRMEV00559232023, 606-82; 12.933.145/0001-24, FCZ7C81, FRMEV01179122023, 606-82; 25.144.883/0001-34, MAD5F85, FRMEV01139992023, 606- 82; 40.592.112/0001-01, SHQ2I36, FRMEV01243782023, 606-82; 471.594.480-49, IWX5F19, FRMEV01249292023, 606-82; 09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV01390392023, 606-82; 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV01397462023, 606- 82; 11.595.647/0001-20, JAD7A83, FRMEV01398122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.002/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.710.265/0001-13, IXA7I52, FRMEV00919072023, 606-82; 09.911.500/0001- 50, QOQ1B33, FRMEV01162192023, 606-82; 82.809.088/0010-42, JBE5F64, FRMEV01203572023, 606-82; 076.039.729-57, DTB7A83, FRMEV01220812023, 606-82; 02.480.397/0001-91, IPY1024, FRMEV01225512023, 606-82; JBQ5J82, FRMEV00939382023, 606-82; 31.989.473/0001-97, ACB3I00, FRMEV01229982023, 606-82; 90.147.539/0001-60, JCB2C75, FRMEV01058532023, 606-82; IZU1E63, FRMEV01250612023, 606-82; JA J4I42, FRMEV01257942023, 606-82; 019.164.500-16, MAP5H91, FRMEV01161432023, 606-82; 083.636.376-02, OYD2H83, FRMEV00859052023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D63, FRMEV01245622023, 606-82; 78.902.319/0001-08, BCN6G55, FRMEV01248402023, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV01252832023, 606-82; 05.964.183/0001-89, EWJ4191, FRMEV01257212023, 606-82; 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV01380562023, 606-82; ATL7A86, FRMEV01384262023, 606-82; 05.664.574/0001-88, ILC8727, FRMEV01380872023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYP2J87, FRMEV01400012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.003/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV00980002023, 606-82; 09.277.819/0001- 75, RLF6G10, FRMEV01127352023, 606-82; RLH9E75, FRMEV01127452023, 606-82; RLF6G10, FRMEV01224402023, 606-82; RLH9E75, FRMEV01224822023, 606-82; 77.789.477/0002-03, RXT6A16, FRMEV01206312023, 606-82; 21.038.936/0001-81, GFN9H97, FRMEV01207802023, 606-82; 15.143.600/0001-86, INX0J97, FRMEV01230472023, 606-82; IBT4257, FRMEV01230502023, 606-82; 01.763.250/0001-46, HKF2221, FRMEV00806962023, 606-82; 15.454.755/0001-33, QQK0A78, FRMEV01009002023, 606-82; 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV01241022023, 606-82; JBX6D31, FRMEV01254912023, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV01241812023, 606-82; KNR5704, FRMEV01392522023, 606-82; 01.457.384/0001-39, HGZ5706, FRMEV01257012023, 606-82; 23.928.932/0001-02, GYS0H40, FRMEV01366422023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RAC6570, FRMEV01395112023, 606-82; RLI4G32, FRMEV01402222023, 606-82; 31.802.624/0001-56, MLD0515, FRMEV01397452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta