DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200178 178 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.004/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.102.775/0001-82, JBT7J85, FRMEV01228582023, 606-82; 06.651.211/0001- 70, FQV0I70, FRMEV01239862023, 606-82; 03.520.420/0001-97, RLM8J56, FRMEV00719652023, 606-82; 17.286.335/0001-10, RXN4B58, FRMEV00956272023, 606-82; MIM0A57, FRMEV01217752023, 606-82; 06.376.945/0001-99, HFD9627, FRMEV01047902023, 606-82; QPQ0976, FRMEV01231492023, 606-82; 10.263.997/0001-26, JBY6F45, FRMEV01201402023, 606-82; IZR1H70, FRMEV01254632023, 606-82; 03.485.431/0001-83, JCC9E55, FRMEV01226322023, 606-82; 29.946.975/0001-99, RLP6I69, FRMEV01231272023, 606-82; 12.164.862/0001-39, IYY8J68, FRMEV01140932023, 606-82; 20.456.311/0001-77, RRP9G27, FRMEV01230632023, 606-82; 24.725.456/0001-87, RYH3D17, FRMEV01233112023, 606-82; 37.868.002/0001-07, FRN9B47, FRMEV01242192023, 606-82; 29.658.239/0001-35, PVN9G76, FRMEV01242442023, 606-82; 02.082.569/0001-79, OLC3G34, FRMEV01377822023, 606-82; 36.290.471/0001-29, EKU9C47, FRMEV01378362023, 606-82; 76.768.001/0001-42, RHK1A75, FRMEV01380982023, 606-82; 07.386.356/0001-54, SDV6E43, FRMEV01409652023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.005/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.149.511/0002-90, ANO8E08, FRMEV00695602023, 606-82; 27.076.627/0001- 82, FCY7101, FRMEV00892812023, 606-82; 17.364.086/0001-34, IXJ7012, FRMEV01173202023, 606-82; 11.203.844/0001-56, FRO3F05, FRMEV01186472023, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7010, FRMEV01221452023, 606-82; 01.233.060/0001-17, GCF5B26, FRMEV01227502023, 606-82; ESV3I68, FRMEV01227902023, 606-82; 05.791.807/0001-03, MIB7G06, FRMEV00780742023, 606-82; 17.229.964/0001-09, RFF5C40, FRMEV00790582023, 606-82; 24.538.492/0001-31, MKQ4658, FRMEV01113792023, 606- 82; 20.803.439/0001-60, EHH8J50, FRMEV01209512023, 606-82; 78.637.063/0002-21, PUZ8F84, FRMEV01240512023, 606-82; 13.328.761/0001-19, RAE9464, FRMEV01244412023, 606-82; MDB6444, FRMEV01244432023, 606-82; 02.574.772/0001- 62, SEO8B92, FRMEV01248592023, 606-82; 48.656.878/0001-06, IZV3A46, FRMEV01248872023, 606-82; 36.832.637/0001-91, QIA0H30, FRMEV01249942023, 606-82; 07.850.849/0001-01, RAE5002, FRMEV01251522023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FYW3J11, FRMEV01368092023, 606-82; 77.058.881/0005-50, BYP9I38, FRMEV01387612023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.007/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV01234912023, 606-82; 06.134.846/0001- 09, GCX1A33, FRMEV01125012023, 606-82; FFJ8A64, FRMEV01125282023, 606-82; 40.933.416/0001-87, QQC9F40, FRMEV01159842023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RDU5I00, FRMEV00613002023, 606-82; RXS2F39, FRMEV01258232023, 606-82; 45.203.698/0001-80, AYK7G20, FRMEV00705622023, 606-82; 85.126.837/0001-34, RAC3191, FRMEV00738772023, 606-82; 85.153.609/0001-53, GXS8487, FRMEV00966282023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RCP8F72, FRMEV01224272023, 606-82; 93.434.843/0001-87, IQY7958, FRMEV01240382023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FVG3A23, FRMEV01242602023, 606-82; DGB2G24, FRMEV01243582023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCN3B23, FRMEV01247162023, 606-82; JDE3B22, FRMEV01251652023, 606-82; 38.183.594/0001-96, IVT2D08, FRMEV01247392023, 606-82; 16.969.180/0001-54, QDB1825, FRMEV01252172023, 606-82; 47.006.812/0001-08, EXW0E45, FRMEV01400542023, 606-82; 93.957.785/0001-76, NPD2A68, FRMEV01401132023, 606-82; 26.306.589/0001-44, PUR5F38, FRMEV01401942023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.008/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.366.953/0001-91, BEH2A87, FRMEV00838142023, 606-82; 04.071.002/0001- 22, RDU5F65, FRMEV01083962023, 606-82; 83.084.301/0001-78, RLN5C47, FRMEV01120192023, 606-82; 31.604.252/0001-53, RDY7D01, FRMEV01160162023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXV7C59, FRMEV01178112023, 606-82; 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV01222732023, 606-82; 02.578.849/0001-72, QJS9A38, FRMEV01231662023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYE5H48, FRMEV01248132023, 606-82; QJV5035, FRMEV01256082023, 606-82; 89.448.682/0001-03, INA1977, FRMEV01253802023, 606-82; IUK1A07, FRMEV01254962023, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV01254752023, 606-82; 04.619.089/0001-20, RYR1H75, FRMEV01255852023, 606-82; 07.208.327/0001-00, JAE2J61, FRMEV01386202023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IRR6355, FRMEV01387432023, 606-82; JBA1G80, FRMEV01389362023, 606-82; IYR3195, FRMEV01398922023, 606-82; JBI9I76, FRMEV01400162023, 606-82; 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV01389732023, 606-82; 18.042.398/0001-94, RVJ3F99, FRMEV01402972023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.009/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.210.614/0001-87, RYH5D40, FRMEV01229652023, 606-82; 12.440.254/0001- 00, RXM0F10, FRMEV00720662023, 606-82; RXX9F90, FRMEV01256012023, 606-82; 06.967.206/0001-71, QJS8006, FRMEV00766402023, 606-82; RXW7F69, FRMEV00790822023, 606-82; 16.105.819/0001-53, RCP0C06, FRMEV00816032023, 606-82; QTY1A95, FRMEV00816042023, 606-82; RDH3F37, FRMEV00826672023, 606-82; 04.851.825/0001-70, IWC6837, FRMEV00870252023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXO7B29, FRMEV00917352023, 606-82; RAF3310, FRMEV00919802023, 606-82; RLA9C25, FRMEV00919842023, 606-82; RDS3A44, FRMEV00921422023, 606-82; RLG5C46, FRMEV00934522023, 606-82; RXT4I03, FRMEV00934982023, 606-82; RXO7B29, FRMEV00940282023, 606-82; 10.823.715/0001-06, REB2B51, FRMEV01096082023, 606-82; 87.869.210/0001-07, JAY2B42, FRMEV01190082023, 606-82; 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV01242472023, 606-82; 89.626.386/0004-06, CUF7J36, FRMEV01374252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta