DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.825.400/0001-24, ION3A79, FRMEV01085742023, 606-82; 32.767.123/0001- 49, QRT1B48, FRMEV01191662023, 606-82; 17.763.947/0001-57, JZZ4327, FRMEV01224742023, 606-82; 471.436.490-15, MKB8I36, FRMEV01231632023, 606-82; 24.545.876/0001-81, GVE9261, FRMEV01252002023, 606-82; 48.867.835/0001-70, RDX5A20, FRMEV00571402023, 606-82; QJU0A66, FRMEV00570152023, 606-82; 900.552.259-34, AFP3423, FRMEV00789912023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV01170362023, 606-82; 05.687.671/0001-96, CNI5298, FRMEV01225682023, 606-82; 20.051.438/0001-06, RDH9A80, FRMEV01238662023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QUX5J10, FRMEV01243762023, 606-82; 50.110.902/0001-59, IYO1508, FRMEV01246822023, 606-82; 04.885.150/0001-80, FFN2949, FRMEV01252262023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV01254882023, 606-82; OLQ9B38, FRMEV01256712023, 606-82; 41.507.226/0001-60, QHD8I88, FRMEV01255372023, 606-82; 013.501.206-69, EZL1C15, FRMEV01256982023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKG6C28, FRMEV01387092023, 606-82; 12.862.354/0001-24, QOO2200, FRMEV01399372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.013/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.592/0001-82, RLA0A20, FRMEV00999282023, 606-82; 15.096.691/0001- 46, LMX4B10, FRMEV01096372023, 606-82; 47.096.332/0001-85, FCB6J33, FRMEV01103242023, 606-82; 047.037.386-51, CUD6865, FRMEV00780592023, 606-82; 10.441.550/0001-08, QHH1313, FRMEV01081662023, 606-82; QJV6999, FRMEV00783782023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV01116112023, 606-82; QIQ8E40, FRMEV01207662023, 606-82; QIA5J89, FRMEV01406562023, 606-82; QIA5J89, FRMEV01407392023, 606-82; 044.377.866-37, EZQ3861, FRMEV00551502023, 606-82; 18.527.893/0001-93, MRJ0583, FRMEV00911282023, 606-82; 644.465.226-04, EFO9G07, FRMEV00534832023, 606-82; 713.835.498-34, OYB9906, FRMEV00854282023, 606-82; 009.519.446-06, MQX9167, FRMEV01121072023, 606-82; 05.935.354/0001-41, HTT6A84, FRMEV00877432023, 606-82; 01.452.668/0001-32, CPJ6740, FRMEV00695712023, 606-82; 262.394.260-91, JBW3I39, FRMEV00595582023, 606-82; 23.020.740/0001-95, ILC6G36, FRMEV01112822023, 606-82; 25.740.989/0001-09, BAM3764, FRMEV01251372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.014/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 692.633.702-06, RSV3B37, FRMEV00678032023, 606-82; 124.839.516-60, GVI0407, FRMEV00802062023, 606-82; 774.668.969-87, MKS7A59, FRMEV01058232023, 606-82; 180.649.448-56, DGZ7921, FRMEV01059342023, 606-82; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV01104522023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IRB3351, FRMEV01112882023, 606-82; 02.821.710/0001-08, MLD2340, FRMEV01115072023, 606-82; 39.535.716/0001-29, MLS8D36, FRMEV00908982023, 606-82; 081.325.259-81, IPY5E31, FRMEV01081752023, 606-82; 32.926.888/0002-65, REG7B13, FRMEV00588032023, 606-82; 086.769.444-07, RLJ7I91, FRMEV01012402023, 606-82; 10.952.630/0001-10, FKD6H45, FRMEV00828162023, 606-82; 16.889.940/0001-13, JBU5H38, FRMEV00710902023, 606-82; 89.844.302/0001-50, IWT9021, FRMEV01216342023, 606-82; 25.369.684/0001-24, OWP2F12, FRMEV00723172023, 606-82; 030.963.686-86, KEU1212, FRMEV00929472023, 606-82; 47.980.368/0001-27, AZR1G87, FRMEV01241272023, 606-82; 01.746.608/0001-22, FVD7A37, FRMEV01247212023, 606-82; 43.379.229/0001-91, RUT3B15, FRMEV01256672023, 606-82; 32.190.240/0001-92, GFE0A30, FRMEV01257762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.034/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.083.499-75, , FREVP00610022023, 773-0; 760.660.029-53, , FREVP00625252023, 773-0; 46.758.654/0001-80, , FREVP00675322023, 773-0; 414.326.808- 62, , FREVP00692682023, 773-0; , FREVP00692892023, 773-0; 32.235.848/0001-96, , FREVP00467392023, 773-0; 59.530.832/0001-62, , FREVP00567722023, 773-0; 29.291.855/0001-09, , FREVP00629022023, 773-0; 401.159.248-09, , FREVP00669792023, 773-0; 387.775.778-25, , FREVP00702042023, 773-0; 091.755.319-50, , FREVP00702732023, 773-0; 14.518.820/0001-84, , FREVP00703652023, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00704272023, 773-0; 405.577.968-22, , FREVP00704592023, 773-0; 11.960.423/0001- 70, , FREVP00705022023, 773-0; 05.124.160/0001-66, , FREVP00705112023, 773-0; 04.886.150/0001-03, , FREVP00705212023, 773-0; 089.515.768-33, , FREVP00705222023, 773-0; 182.160.489-04, , FREVP00705462023, 773-0; 41.795.078/0001-27, , FREVP00705562023, 773-0; 043.219.229-84, , FREVP00705792023, 773-0; 088.415.719-93, , FREVP00705852023, 773-0; 12.837.090/0001-59, , FREVP00705952023, 773-0; 096.853.338- 82, , FREVP00706032023, 773-0; 24.734.441/0001-85, , FREVP00706262023, 773-0; 066.435.815-24, , FREVP00706342023, 773-0; 018.203.225-64, , FREVP00707272023, 773-0; 022.564.215-89, , FREVP00707282023, 773-0; 078.128.255-15, , FREVP00707392023, 773-0; 129.952.665-91, , FREVP00707432023, 773-0; 37.292.477/0001-06, , FREVP00707672023, 773-0; 01.586.588/0001-70, , FREVP00707772023, 773-0; 134.499.108-41, , FREVP00734972023, 773-0; 389.787.198-05, , FREVP00737262023, 773-0; 28.071.598/0001- 29, , FREVP00738802023, 773-0; 315.546.478-00, , FREVP00741392023, 773-0; 30.574.654/0001-90, , FREVP00741832023, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00610752023, 773-0; 301.583.998-54, , FREVP00611222023, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00621612023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.035/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.152.920/0001-74, , FREVP00068802023, 773-0; , FREVP00071532023, 773-0; 076.164.547-04, , FREVP00324102023, 773-0; , FREVP00332082023, 773-0; 408.604.855-87, , FREVP00634982023, 773-0; 37.982.544/0001-06, , FREVP00638032023, 773-0; 076.839.809-60, , FREVP00663082023, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00670772023, 773-0; , FREVP00671782023, 773-0; , FREVP00672422023, 773-0; , FREVP00676062023, 773-0; 215.119.779-49, , FREVP00674772023, 773-0; 41.555.358/0001-68, , FREVP00689142023, 773-0; 412.441.926-00, , FREVP00692812023, 773-0;